Varas especializadas devem romper impunidade

A implantação de varas especializadas em Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública e uma outra em Ação Civil Pública e Ação Popular promete ser uma reviravolta no andamento de processos que pesam contra detentores de cargos públicos.

Agora, sob impulso de seu presidente, desembargador Paulo Lessa, o Judiciário Estadual promete celeridade na resposta à sociedade, rompendo a impunidade contra principalmente políticos. Significa que processos engavetados ou que tramitam a passos de tartaruga ganha celeridade. Mesmo assim, o Judiciário encontrará obstáculos.

Para dar andamento a uma ação contra um deputado estadual, por exemplo, é preciso que o Tribunal de Justiça tenha autorização do próprio Poder Legislativo. Como geralmente impera o corporativismo, esses processos acabam engavetados por força da imunidade parlamentar. Enquanto o acusado estiver no exercício do mandato na Assembléia, se vê "blindado".

Segundo o presidente do TJ, as varas especializadas vão melhorar a qualidade dos serviços jurídicos e também agilizar processos e, por consequência, aniquilar o preconceito de que a Justiça no Estado é muito lenta e, por muitas vezes, falha. “Estamos atendendo a um clamor da sociedade. A sociedade clama por acessibilidade, atuação efetiva e transparência do Judiciário. A implantação dessas varas é um fato histórico na Justiça que todos nós desejamos”, diz o desembargador.

As novas varas ficarão sediadas na Capital. Para garantir segurança, agilidade e uma decisão em conjunto, a de Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública vão funcionar com dois magistrados. Eles atuarão conforme distribuição alternada das ações. Os juízes terão competência, por exemplo, para proceder sequestro e apreensão de bens, direitos e valores, julgar pedidos de restituição de coisas ou bens apreendidos, ordenar busca e apreensão, hipoteca legal e quaisquer outras medidas assecuratórias.

A Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular também ficará sob a jurisdição de dois magistrados. “Vamos dar respostas efetivas e eficazes contra as práticas de qualquer desmando do Poder Público, atendendo ao anseio da população por uma Justiça de combate e transparente. A especialidade vai nos auxiliar nisso”, destaca o juiz Gonçalo Antunes. O Tribunal de Justiça ainda vai distribuir os processos às novas varas.