Judiciário inicia audiências de conciliação para pagamento de precatórios

As audiências de conciliação para o pagamento dos precatórios serão realizadas nos dias 27 e 28 de maio, das 8h às 12h e das 13h às 18h. Os números divulgados inicialmente pela Central de Precatórios do Tribunal de Justiça foram revistos e mais credores foram incluídos. 

Ao todo serão feitas 192 audiências com valor total estimado de R$ 14 milhões, cujo devedor é o Estado. Serão pagos débitos referentes a precatórios protocolizados no segundo semestre de 2012.

Nessa quantia estão incluídos os pagamentos de URVs (Unidade Real de Valor) de servidores do Poder Judiciário, que serão parcelados em 13 vezes, segundo informou o juiz conciliador João Bosco Soares da Silva. Os demais créditos serão parcelados de acordo com os valores e a negociação feita na audiência.

A expectativa é que as audiências resultem em 100% de conciliação. “O resultado positivo é importante para os credores, que possuem ações em tramitação há alguns anos e que ainda dependem do transitado em julgado”.

Segundo o juiz, Mato Grosso continua tecnicamente em dia com os pagamentos dos precatórios, seguindo as regras de levantar o passivo até o mês de julho de cada ano e inseri-lo no orçamento do ano subsequente, para que seja quitado até o final daquele exercício.

Quando o governo do Estado fez a opção de entrar no regime especial de parcelamento (Emenda 62), se comprometeu a repassar 1,5% da receita corrente líquida mensal ao pagamento dos precatórios.

Os agendamentos das audiências obedeceram à ordem cronológica determinada pela Constituição Federal.