Deputado quer ICMS maior para municípios com presídios

Municípios que abrigarem presídios poderão receber uma parcela maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/07) do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).

O estado, arrecadador do ICMS, reserva uma parcela de 25% do bolo para ser repassada aos municípios da seguinte forma: 75% do valor são divididos com base na participação de cada cidade na geração do imposto e 25% segundo o que determinar o estado em lei específica.

Pela proposta, nas cidades onde há prisões, a divisão será feita com base no percentual de 80%, e não 75%. O restante (20%) será definido por estado.

"Municípios onde existem presídios já fazem um grande sacrifício em favor do estado e do próprio País", salienta o autor da PEC, acrescentando que, em 2007, os municípios brasileiros receberam R$ 43,8 bilhões oriundos dos repasses do ICMS.

A proposta tramita apensada à PEC 263/04, da deputada Iriny Lopes (PT-ES), que atrela a divisão do ICMS à população carcerária. As duas terão a admissibilidade avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovadas, seguem para uma comissão especial, antes da votação em dois turnos pelo Plenário.