Prefeitura de São José e comerciante firmam acordo em audiência da Central de Precatórios
“A audiência foi muito proveitosa porque atende aos interesses de quem detém precatórios, ou seja, de quem tem créditos a receber. A Central também vem para retirar o atravessador do caminho de quem tem créditos. Essa iniciativa do Tribunal de Justiça de instalar a Central de Precatórios é muito positiva, pois finalmente eu vou receber o dinheiro a que tenho direito”, afirmou o comerciante Mário Dias.
Segundo o comerciante, os demais credores que detém títulos de precatórios devem manter a esperança de que vão receber os recursos a que tem direito. Ele orienta os credores a não vender seus créditos a atravessadores. “Hoje saio muito satisfeito desta audiência. É muito melhor conciliar aqui na Central. Compensa acreditar na Justiça”, garantiu o proprietário da drogaria, acompanhado da advogada Lucimar Karasiaki.
Para o prefeito Massao Watanabe, primeiro a assinar convênio com o Poder Judiciário a fim de destinar mensalmente um percentual da receita corrente líquida para quitar dívidas de precatórios, o resultado da audiência foi excelente. “É louvável a iniciativa do Tribunal de Justiça em convocar as partes para fazer uma composição amigável. Estou muito satisfeito porque o município está com as contas em dia, com as finanças e a administração saudáveis”, assinalou o chefe-do-executivo municipal. De acordo com Watanabe, o acordo foi frutífero, pois permitiu que o município reduzisse sua dívida, além de agilizar o trâmite do processo. “Houve ganho significativo para o município, já que evitamos pagar a integralidade da dívida”, complementou o prefeito. O procurador do município, Marcelo Rosada, também acompanhou a audiência.
Após mediar a primeira audiência, apenas três meses depois da instalação da Central de Conciliação de Precatórios, o juiz Onivaldo Budny avalia o resultado como um verdadeiro sucesso. Isso porque ambas as partes saíram satisfeitas e o objetivo principal da Central, que é promover efetividade às decisões judiciais - conforme estabelece o planejamento estratégico da atual gestão -, foi alcançado. “Também houve transparência nas negociações, já que as partes se compuseram frente a frente, sem a presença de intermediários”, destacou o magistrado. Para ele, as próximas audiências de conciliação devem seguir esse mesmo rumo. “Essa é a meta da Central, promover o maior número de acordos possível”, ressaltou.
Na próxima terça-feira (29 de janeiro) ocorrerá outra audiência, desta vez envolvendo um comerciante e a prefeitura de Confresa. A Ação de Execução de Titulo Extrajudicial (21918/06) foi impetrada em março de 2004 pelo comerciante. O objetivo é receber crédito proveniente de quatro cheques emitidos pelo município que não foram quitados. Para fevereiro, estão prevista audiências nos dias 12, 14,19 e 21. Entre os entes devedores estão o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as prefeituras de Araguaiana, Diamantino e Pedra Preta.
CONVÊNIO – Até agora, conforme dados da Central, já assinaram o convênio proposto pelo Poder Judiciário o governo do Estado, 17 prefeituras e duas autarquias municipais. São eles: Porto Alegre do Norte; Poconé, Salto do Céu, São José do Rio Claro, Canabrava do Norte, Poxoréo, Guiratinga, Lambari D'Oeste, Pedra Preta, Rosário Oeste, Santo Afonso, Confresa, General Carneiro, Barão de Melgaço, Diamantino, Araguaiana e São José dos Quatro Marcos, além da Unemat e Detran. Com os convênios, o Poder Judiciário busca dar mais efetividade às decisões judiciais e reduzir significativamente o endividamento dos entes públicos de todo o Estado. Atualmente, dos 141 municípios mato-grossenses, 66 estão inadimplentes.
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