Após decisão judicial, Requião cancela programação de TV

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), cancelou a transmissão da programação da Rádio e TV Educativa do Paraná (RTVE), que exibe o programa “Escola de Governo”, após a determinação judicial de veicular a cada 15 minutos uma nota de desagravo da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) ao desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Lippman Júnior é autor da ação que proibiu o governador de fazer promoção pessoal durante o programa, exibido semanalmente pela rede de TV pública do Paraná.

Na sexta-feira (18), a Justiça Federal multou em R$ 50 mil o governador do Paraná por entender que ele descumpriu a decisão, além de determinar a exibição da nota de desagravo. Na nota, a Ajufe diz que Requião “debocha” e “desrespeita” as decisões judiciais.

Na quinta, o programa exibiu um “carimbo” com a expressão “censurado” foi colocada na tela sobre a imagem de Requião. Logo abaixo, apareceu o nome do desembargador Edgar Lippmann Júnior, do TRF da 4ª Região.

O “Escola de Governo” foi transferido nesta terça (22) para o Palácio das Araucárias, sede do governo. Secretários e políticos chegaram a se reunir no auditório do Museu Oscar Niemeyer, como acontece toda semana. Requião então anunciou que a programação estaria inviabilizada, em conseqüência da determinação judicial.

Após interromper a programação, Requião solicitou aos convidados que esvaziassem o auditório e respondeu a perguntas de jornalistas que estavam no local. “É evidente que uma televisão não pode ir ao ar com sua malha normal, com essas interrupções”, disse o governador segundo o site da “Gazeta do Povo”.

Requião voltou a considerar a determinação judicial uma censura. "Não é possível que uma reunião de governo no estado do Paraná seja feita com censura. Nem na ditadura militar isso acontecia", disse.

A RTVE manteve a transmissão das imagens do auditório vazio e, a cada 15 minutos, cumpriu a determinação da Justiça. Após a nota, a emissora transmite pronunciamento de Requião e depoimento do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo.

Tribunal nega recurso

Nesta terça, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferiu mandato de segurança da RTVE contra a decisão do desembargador Edgard Lippmann Júnior.

Segundo o site da Justiça Federal no Paraná, o juiz federal Loraci Flores de Lima justificou que a decisão de Lippmann Júnior está "bem fundamentada" e “longe de configurar ato arbitrário que pudesse ser atacado na via do mandado de segurança”.