OAB aplaude e apóia instalação de varas especializadas

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, empenhou total apoio à readequação judiciária proposta pelo Tribunal de Justiça que prevê a instalação de sete varas especializadas, entre elas a responsável por processar e julgar ações referentes ao crime organizado. “A instalação das varas especializadas vai trazer mais celeridade no trâmite processual, já que o juiz poderá se especializar no assunto. E medidas como essa tem todo o nosso apoio”, declarou o presidente da OAB/MT, Francisco Anis Faiad.

A opinião do advogado foi endossada pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da OAB/MT, Ussiel Tavares. “A tendência é conseguir a melhoria da prestação jurisdicional ao obter um funcionamento de excelência com a especialização do magistrado”, disse o conselheiro federal, que também teve acesso ao documento.

O conselheiro estadual da OAB, advogado José Patrocínio de Brito Júnior, destacou a busca pela efetividade da Justiça. “Percebemos que o Tribunal de Justiça está buscando a qualidade e a efetividade da Justiça ao cidadão. Se o Tribunal de Justiça continuar nesse caminho, está de parabéns”, concluiu.

O advogado Hélcio Correa Gomes, tesoureiro da OAB/MT, destacou a importância da vara especializada em ação civil pública e ação popular. “A ação popular, que visa o reembolso dos cofres públicos, tem demorado mais do que as ações de empresas privadas. Com a vara especializada, essa realidade vai mudar”, observou.

A vara especializada em ação civil pública e ação popular terá jurisdição em Cuiabá e Várzea Grande, e vai contribuir significativamente para o combate à corrupção, na medida em que a agilidade no trâmite processual pode inibir iniciativas dessa natureza.

A vara especializada em crime organizado, crimes contra a ordem tributária e econômica e crimes contra a administração pública terá jurisdição estadual para casos de crime organizado. Quanto aos demais delitos, a vara terá jurisdição nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande.

A vara especializada em direito agrário terá jurisdição estadual e contará com estrutura que possibilite o trabalho de forma itinerante, a fim de garantir a paz social e a segurança familiar no campo.

As quatro varas especializadas em direito bancário, com jurisdição na Capital, visam resguardar os direitos dos cidadãos atendidos pelas instituições bancárias instaladas em Cuiabá, onde 46,46% dos processos se referem a essa matéria.

As varas especializadas serão instaladas às 10 horas do 24 de janeiro, no Fórum de Cuiabá, peloo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa. A diretoria da OAB já confirmou presença no evento.