Reestruturação da dívida de MT será avaliada pelo Senado

   O Governo estadual deve encaminhar ao Senado até o final de junho o processo de reestruturação da dívida pública. O débito com a União está em cerca de R$ 2 bilhões e o Estado desembolsa anualmente cerca de R$ 1,2 bilhão para o pagamento. De acordo com o secretário-adjunto executivo do Núcleo Fazendário, Vivaldo Lopes, a secretaria do Tesouro Nacional (STN) em Mato Grosso precisa analisar o modelo para depois encaminhar aos senadores. “Isso deve ocorrer no início de junho, logo depois é encaminhado ao Senado. Os senadores aprovam ou rejeitam a proposta, não podem modificar”, explica.

 

 

   Membros da missão anual da STN estiveram em Cuiabá na última semana para avaliar o perfil da dívida pública do Estado, os pagamentos realizados e os percentuais que a dívida compromete da Receita Corrente Líquida (RCL). Eles ainda avaliaram a gestão de recursos humanos do Governo e o modelo de administração tributária executada. Algumas das recomendações feitas pela missão da secretaria é que Mato Grosso deverá reforçar o controle sobre as despesas com pessoal, criar limites estaduais para gastos relacionados com a RCL e ainda implementar meios para solucionar o déficit previdenciário.

 

 

   Quanto ao controle sobre o crescimento de despesa de pessoal apontado pelo Tesouro Nacional, o Governo segue dentro dos limites do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), ou seja, a relação Despesa com Pessoal/Receita Corrente Líquida está em 55,66%, para um limite máximo de 60%.

 

 

   Uma das metas do programa foca a relação da dívida financeira do Estado em comparação à sua Receita Líquida Real, este indicador deve ser sempre abaixo de 1. “Hoje, o Estado possui 0,57 como indicador”, completou o secretário estadual de Fazenda, Marcel de Cursi. Entre as metas estabelecidas no programa estão seis pontos avaliados pela STN que devem ser cumpridos anualmente: Relação Dívida Financeira com a Receita Líquida Real (RLR); Resultado Primário; Despesas com Funcionalismo Público em relação à Receita Corrente Líquida; Receitas de Arrecadação Própria; Reforma do Estado, Ajuste Patrimonial e Alienação de Ativos; e Despesas com Investimentos em relação à Receita Líquida Real.

 

 

   O resultado primário de Mato Grosso fechou com saldo positivo, R$ 190 milhões. A meta estipulada no PAF era um déficit de R$ 60 milhões, haja vista que nos últimos três anos o Governo havia registrado um déficit acumulado de cerca de R$ 400 milhões. Sobre as receitas, a secretaria de Estado de Fazenda tinha firmado o compromisso de obter uma arrecadação própria de R$ 6,9 bilhões, sendo que alcançou R$ 7,3 bilhões.

 

 

   Em 2012, Mato Grosso obteve um financiamento de R$ 979 milhões junto ao Bank of America, valor este repassado para o Tesouro Federal. A contabilidade deste ano deixou de ser voltada apenas para a execução orçamentária, de acordo com a Sefaz. O Estado adotou o modelo praticado em cerca de 70% do mundo, mas ainda inédito no setor público brasileiro. Pela nova contabilidade, os créditos tributários relativos aos impostos passarão a ser registrados pelo regime de competência, incluindo os respectivos ajustes para perdas, o mesmo valendo para as despesas.