INSS divulga tabela de juros de empréstimo consignado na internet

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta segunda-feira (20), na página na internet da Previdência Social, a tabela dos juros praticados pelos bancos na concessão do empréstimo consignado, adequando à Instrução Normativa de nº 24, expedida em 19 de dezembro de 2007. A normativa estendeu o prazo de pagamento para até 60 meses. Na listagem não consta a taxa de juro praticada na modalidade de cartão de crédito.

O órgão recomenda que tanto aposentados como pensionistas precisam pesquisar as taxas de juros oferecidas pelos diversos bancos conveniados antes de concretizarem o negócio. As taxas e os prazos atualizados estão disponívesi aqui.

Atualmente, o teto da taxa de juros para o empréstimo com desconto em folha na rede bancária, estipulada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), é de 2,64% ao mês, ou 36,66% ao ano. Para as operações com cartão de crédito, os juros máximos são de 3,7%, no caso de uso do crédito rotativo, bem abaixo dos juros médios do mercado de cartão de crédito, que estão em torno de 10%.

O limite dos juros do empréstimo consignado acompanha a taxa básica de juros (Selic), determinada pelo Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central. O prazo máximo para parcelamento de empréstimo é de até 60 meses, com comprometimento máximo de até 20% para empréstimo consignado e até 10% para cartão de crédito.

Segurança

Para coibir a ação de fraudadores e aproveitadores, é proibido aos bancos realizarem empréstimos consignados por telefone. O INSS alerta os beneficiários que, caso necessitem do empréstimo, procurem a instituição financeira, pois isso evita a atuação de fraudadores.

As reclamações sobre descontos indevidos devem ser feitas pelo telefone 135, da Previdência Social. A ligação é gratuita, se feita de telefone fixo, ou terá o valor de uma ligação local, se feita de celular. As instituições têm dez dias úteis para responder às reclamações. Quando ela é procedente, o banco tem 48 horas para depositar de volta os valores descontados indevidamente.

O INSS também orienta os aposentados e pensionistas a não passarem dados pessoais caso alguém apareça em sua casa prometendo acelerar a liberação do empréstimo e pedindo, para isso, o cartão, a senha do banco ou outros documentos.