Provimento dispõe sobre racionalização de materiais para reduzir gastos

Mais uma das metas previstas no Planejamento Estratégico da atual gestão é colocada em prática pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A implementação do Projeto de Racionalização visando a reciclagem de materiais de consumo (item 2.7, página 27 do planejamento). A partir do dia 4 de fevereiro terá validade o Provimento no 65/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça para efetivar a redução de gastos com materiais, como papel e tinta para impressão, desgaste de equipamentos de informática e consumo de energia elétrica.

O documento divulgado pelo corregedor-geral, desembargador Orlando de Almeida Perri, dispõe sobre a racionalização de atos e procedimentos processuais na justiça estadual de Primeira Instância. As novas regras objetivam aproveitar melhor o tempo dos servidores e também desavolumar a quantidade de processos nas secretarias judiciais de todas as 79 comarcas do Estado. Essas mudanças refletirão diretamente na economia de material de consumo e na redução do tempo de tramitação dos processos – que é, também, uma das três metas globais da Corregedoria para o biênio 2007/2009.

Para elaborar o documento, o desembargador levou em consideração que a atual sistemática de encarte e geração de documentos processuais nos autos que tramitam em Primeira Instância ocasionam o uso de elevada quantidade de folhas, ensejando dificuldade e demora no manuseio. Ainda segundo o magistrado, esse ônus financeiro recai sobre o Poder Judiciário.

Dentre as novas medidas, foi aprimorada a expedição de documentos. De acordo com o provimento, “as cópias de mandados, ofícios, precatórias, alvarás de soltura e salvo-conduto não serão encartadas aos autos, devendo ser arquivadas em pasta própria, até o retorno do original, ou atendida a requisição ou solicitação, ou a instalação da versão do Sistema Apolo, com certificação digital”. O controle da expedição destes documentos será feito na folha de controle de expedição de documentos.

O provimento também aprimora a utilização de carimbos; a confecção de certidões; a juntada de peças processuais; a expedição de documentos como mandados e ofícios; o encarte de formulários e o registro de atos processuais.

CORREIO ELETRÔNICO – Ainda com o objetivo de reduzir gastos, desta vez com correio, papel e bobina de fax, a Corregedoria determinou há cerca de dois meses que todos os magistrados e gestores que precisarem enviar um documento para a área deverão utilizar o e-mail protocolo.cgj@tj.mt.gov.br. A Divisão de Protocolo encaminhará o documento ao destinatário ou setor competente para os devidos fins.

Segundo a chefe da Divisão de Protocolo, Maria Helena Bueno, em apenas dois meses de funcionamento já houve a redução de aproximadamente 50% com custos de correio e quase 80% em relação aos papéis e bobinas de fax. “A implantação dessa ferramenta viabilizou o controle e organização dos expedientes, garantindo mais rapidez e segurança no trâmite dos documentos”, garantiu.

De acordo com o coordenador da Secretaria da Corregedoria, Lusanil Egues da Cruz, os juízes já se adaptaram a essa nova modalidade e estão tendo resultados satisfatórios. O endereço eletrônico do Protocolo da Corregedoria entrou em funcionamento experimental no dia 21 de novembro de 2007.