Terra e Bradesco terão de indenizar correntista

A companhia multinacional Terra Networks Brasil S/A e o banco Bradesco foram condenados a pagar R$ 8,2 mil a título de indenização por danos morais a um correntista. Ele teve R$ 240 debitados de sua conta corrente em favor do portal Terra sem que tivesse autorizado o débito automático. A sentença foi proferida pelo titular do Juizado Especial do Planalto, na Capital, Yale Sabo Mendes. Caso os condenados não efetuem o pagamento no prazo de 15 dias, o valor será acrescido de multa de 10%.

O correntista alegou que sofreu constrangimento diante da confusão criada em sua conta bancária. Disse ainda que tentou resolver o problema administrativamente, mas não obteve êxito, pois ninguém se responsabilizou pela situação gerada.

Em sua defesa, a Terra Networks alegou que o autor da ação firmou contrato com a empresa que foi cancelado por falta de pagamento e, portanto, não há que se falar em cobrança indevida. Segundo a empresa, não existiu nenhum ato ilícito de sua parte. Já o banco argüiu por sua ilegitimidade passiva, sob alegação de que não restou demonstrado sua responsabilidade. Alegou que o autor realmente teve a quantia debitada em sua conta, mas que o fato gerador foi ocasionado pela Terra Networks S/A.

Para o magistrado, o reclamante foi visivelmente prejudicado pelo débito indevido em favor da empresa, efetuado pelo banco reclamado. "Quantas pessoas são prejudicadas diariamente por tal situação e nada se resolve. E os bancos continuam em dificultar a resolver tais demandas na seara administrativa de forma célere e ágil, respeitando o seu cliente-usuário/?", observa o juiz, em sua decisão.