MP denuncia soldado da PM por homicídio doloso

A tragédia ocorrida no Jardim das Flores, no dia 26 de maio de 2006, onde durante uma operação desastrada do Grupo de Operações Especiais da Polícia Militar (GOE), um menino de 12 anos de idade foi morto com um tiro, uma professora e uma menina sofreram ferimentos graves, e outras pessoas tiveram ferimentos leves, ganha um novo capítulo, com a oferta de denúncia-crime, datada de 10 de janeiro de 2008, da promotora de Justiça Ducilei Maria Soares Ribeiro Ambrósio, contra o soldado Cléber dos Santos Souza, acusado de ter efetuado os disparos com tiros reais.

ENTENDA O CASO - Os fatos se deram no dia 26 de maio de 2006, por volta das 8h, quando durante a realização de um mutirão social pela prefeitura, que levaria benefícios para aquela comunidade, o GOE faria uma apresentação pública, simulando um resgate de vítima de um seqüestro, ocorrido no interior de um ônibus.

Para essa simulação, os personagens usariam munições de festim e anti-motim. Alguma coisa saiu errada durante a apresentação, porque foram efetuados disparos com tiros reais, que atingiram o menino Luiz Henrique Dias Bulhões na cabeça, causando a sua morte e os ferimentos em pelo menos dez pessoas, incluindo várias crianças.

Começava ali, uma série de investigações para elucidar os fatos e tentar explicar a razão da tragédia.

Perícias efetuadas em imagens produzidas por um cinegrafista que cobria o evento e em fotografias tiradas por pessoas que assistiam a exibição, foram importantes para o esclarecimento dos fatos.

Esse material foi recolhido e encaminhado à Perícia Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec) e ao Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal do Distrito Federal (INC/DPF-DF), que identificaram a arma utilizada, a posição do atirador e a quantidade de disparos reais efetuados.

Posteriormente, foi realizada uma reconstituição, onde a perícia técnica usando recursos de última geração e utilização o emprego da técnica de estudo da trajetória dos tiros, com “laser-point”, confirmou a posição do atirador e a posição das vítimas.

Por isso, segundo as investigações, os laudos periciais da Politec/MT e do INC/DITEC/DPF de Brasília (DF), foram bastante conclusivos e baseado no entendimento do Ministério Público, o autor dos disparos é apontado como sendo o soldado PM Cleber dos Santos Souza.

DOLOSO - A denúncia de homicídio doloso (assumiu o risco de produzir os resultados), incurso no art. 121, § 2º, incisos II (motívo fútil) e IV (recurso que impossibilitou a defesa das vitimas) c/c 61, II “h” e art. 129 caput por oito vezes (lesão corporal leve), art. 129, § 1º, I e 129, § 1º II, todos do Código Penal, em concurso formal (art.70 do CP), foi endereçada à 2ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, que deverá apreciar a “peça incoativa”, para dizer se aceita ou rejeita a denúncia.

O inquérito Policial Civil presidido pelo delegado João de Morais Pessoa Filho, indiciou duas pessoas na peça apresentada ao MP: o soldado Cleber dos Santos, pelos disparos; e o tenente PM Gyancarlos Paglyneari Cabelho, comandante da operação, por “Fraude Processual (art. 347 do CPB)”, ou seja: ter alterado o local do crime, permitindo que fosse retirado o veículo e não ter preservado a cena do crime, prejudicando a sua apuração.

Mas, a promotora de Justiça apresentou denúncia apenas contra o soldado Cleber, arrolando ainda cerca de 27 testemunhas, entre vítimas e soldados militares que participaram da operação.

O tenente, segundo ela, deverá ser representado (denunciado) pela Promotoria de Justiça que vai receber o Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado pelo Comando Geral da PM/MT na capital Cuiabá, e que investiga o caso sob a ótica de crime ou falta administrativa militar.