TRE-PB julga improcedente ação contra governador da Paraíba

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou improcedente uma representação contra o governador do estado, Cássio Cunha Lima (PSDB), por supostas irregularidades durante a campanha eleitoral em 2006. A decisão, por unanimidade, ocorreu na sessão da última quinta-feira (10).

A representação, apresentada pela coligação "Paraíba de Futuro" e por Luciano Cartaxo Pires de Sá, pedia à Justiça Eleitoral para investigar nomeações, contratações e gratificações de servidores no ano eleitoral. A pedido da defesa, a acusação foi separada de outra: a de que o governador teria usado o jornal oficial "A União" para promoção pessoal.

O TRE-PB julgou improcedente a representação por entender que as nomeações se deram antes do processo eleitoral e não houve provas de que tivessem sido usadas como moeda de troca por votos. No último dia 7, outra representação contra o

governador foi adiada. Neste caso, a coligação “Paraíba de Futuro” acusa o governador de usar a cor verde, símbolo de sua campanha em 2002, para pintar todos os prédios da administração pública, inclusive durante a campanha em que se reelegeu, em 2006.

Um pedido de vista (mais tempo para analisar) do juiz João Benedito adiou a decisão.

Mandato cassado

Estes não são os únicos processos contra Cássio Cunha Lima na Justiça Eleitoral. No dia 10 de dezembro de 2007, o TRE-PB decidiu cassar o mandato do governador por supostamente ter usado o jornal oficial "A União" nas eleições de 2006.

Em julho, os juízes cassaram o mandato de Cunha Lima porque entenderam que houve crime eleitoral na distribuição de 30 mil cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC), também durante a campanha eleitoral de 2006, quando concorria à reeleição.

O governador recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e se mantém no cargo com base em liminar (decisão provisória).