MPE move ação contra três professoras por diploma falso

O promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araujo, ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três professoras da rede municipal de ensino de Reserva do Cabaçal, em Araputanga (345 km de Cuiabá). Elas tinham dois cargos pelo município e pelo Estado.

Segundo apurado em inquérito policial, as três professoras adquiriram diplomas de nível superior falsificados, alegando em suas defesas que os tinham obtidos mediante curso à distância em Pedagogia fornecido pela Universidade de Marília (SP).

Após contato com referida instituição de ensino superior, a Promotoria obteve a resposta de que a universidade jamais teria oferecido curso em outra modalidade que não fosse a presencial, além da afirmação categórica de que referidas investigadas jamais teriam pertencido ao corpo de alunos da universidade.

No inquérito, foi ouvida a secretária-geral da UNIMAR à época dos fatos, que afirmou terem sido falsificadas as assinaturas do reitor, secretário-geral, diretor e vice-diretor acadêmicos, os quais vieram, posteriormente, a confirmar tal constatação. Após a conclusão das investigações, a Promotoria ajuizou denúncia criminal contra as envolvidas por uso de documento falso, além da ação na esferacível, pedindo a devolução dos valores recebidos a maior em razão da diferença da escolaridade das contratadas, além da perda do cargo.

Uma das envolvidas recebia salários como professora de nível superior desde 1994, sem que contra ela tivesse sido colocado qualquer óbice.