Varas de Justiça serão especializadas em crimes de corrupção em MT

O Tribunal de Justiça do Estado vai mudar a estrutura para agilizar o andamento dos processos. Varas de Justiça foram transformadas para cuidar exclusivamente de casos como crimes envolvendo órgãos públicos, conflitos fundiários e problemas com bancos.

Na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público a notícia foi bem recebida. Com a Vara de Ação Cívil Pública e a Ação Popular os processos que apuram lesões contra o Estado saem da vala comum da justiça e vão para um núcleo especializado. "Esses processos em uma vara especializada terão tramitação mais rápida e um tratamento mais ágil da justiça", disse o promotor Roberto Turim.

A promotoria acumula 795 inquéritos e 312 ações. São casos que envolvem desvio de dinheiro público, corrupção. Situações que costumam levar anos a espera de uma decisão. "São ações referentes a políticos, deputados, vereadores, prefeitos que estão sendo processados por improbidade administrativa e outros", explicou o promotor.

A criação das varas é competência do Tribunal de Justiça e foi aprovada pela Assembléia Legislativa. As varas são resultado de seis meses de análise da demanda do judiciário em Mato Grosso. As novas varas não foram propriamente criadas e sim transformadas. Elas ocupam o lugar de outras já existentes que tiveram suas atribuições diluídas. No Tribunal de Justiça isso tem um nome que soa mais comum a iniciativa privada do que a pública, a racionalização de serviços.

A Sexta Vara Criminal de Cuiabá passa a ser especializada em Crime Organizado e contra a Ordem Tributária. A 17º Vara Cível será de Ação Civil Pública e de Ação Popular. A Terceira Vara da Família de Várzea Grande, dos Conflitos Fundiários. Quatro Varas de Cuiabá e Várzea Grande ainda serão transformadas em Direitos Bancários. "Com a especialização essas ações passam a ter um andamento mais eficaz", disse o presidente do TJ, Paulo Lessa.

Segundo o TJ, a mudança que deve começar na semana que vem combate um problema sério da justiça, os processos que deixam de ser julgados por que passam do tempo, ou seja, prescrevem.