Justiça suspende a licitação sobre coleta de lixo em Cuiabá

O juiz plantonista do Fórum Cível de Cuiabá, João Ferreira Filho, deferiu liminar impetrada pela empresa Cidade Ambiental, suspendendo a concorrência pública da prefeitura para o serviço de coleta de lixo. Há suspeita de irregularidades no processo licitatório. Os envelopes seriam abertos nesta segunda (7) pela manhã.

A concessão está vencida desde o mês passado e, mesmo assim, a Qualix, que explora os serviços há três anos, vem tocando normalmente a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos de Cuiabá. Agora, a prefeitura, sob Wilson Santos, se vê diante de mais um "pepino" e embaraço jurídico, além da briga na Justiça para executar obras com recursos do PAC.

A Procuradoria-Geral do Município deve recorrer da decisão do juiz que mandou interromper a concessão sobre coleta de lixo. O magistrado entendeu que a licitação da forma que está poderia trazer lesão grave ao erário e determinou a suspensão da concorrência pública. Mais de 12 empresas estavam participando da licitação, entre elas a Cidade Ambiental, que ingressou com pedido de liminar, a própria Qualix, determinada a renovar a concessão, e a Marquise, além da Deltra e da Ecopan.

Hoje, a Qualix, com cerca de 100 garis e uma frota com 14 caminhões coletores, recolhem em média 450 toneladas de lixo por dia (12,6 milhões de toneladas/mês), o que rende à empresa um faturamento mensal de R$ 1,1 milhão. Ganha por pesagem. A qualidade dos serviços é questionável. Alguns dos 180 bairros da Capital reclamam a falta de regularidade da coleta.

No edital para a concessão dos serviços de coleta de lixo, a prefeitura havia exigido da empresa que eventualmente venceria a licitação que fosse pavimentado o trecho de 6 km entre o Novo Paraíso até a usina de reciclagem. Exigiu também nova frota de caminhões coletores e construção de um novo aterro sanitário.