Lei das Cobaias é 'inexeqüível', diz secretário do RJ

RIO DE JANEIRO - O secretário estadual de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Alexandre Cardoso, classificou de "inexeqüível" a Lei das Cobaias, que proíbe o uso de animais em pesquisas científicas, aprovada pela Câmara Municipal carioca em sessão extraordinária, logo após o Natal. Segundo Cardoso, a redação da lei tem termos pouco precisos e informações incorretas.

Cardoso pretende se encontrar com o presidente da Câmara Municipal, vereador Aloisio Freitas (DEM) nos próximos dias e vai a Brasília na segunda quinzena de janeiro, para reunir-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Podemos fazer uma lei estadual, mas essa é uma questão que precisa ser tratada no âmbito nacional", afirmou o secretário. Ele disse que a recomendação aos pesquisadores é que não interrompam seus trabalhos até que a questão esteja resolvida.

Entre os pontos da lei que o secretário apontou como imprecisos está o trecho que proíbe pesquisas com "substâncias químicas". "Tudo é substância química. Até a água, que contém hidrogênio e oxigênio", comentou. Ele também criticou o artigo quinto, segundo o qual o disposto na lei "não se aplica às instituições de ensino ou de pesquisa e laboratórios a elas associados que possuam comissão ou conselho de ética permanente, limitando a ação dos seus experimentos segundo normativas internacionais".

"O papel da comissão de ética não é limitar experiências científicas. E não há ''normativas internacionais''. Cada país tem sua norma. Consultei instituições como Fundação Oswaldo Cruz e Academia Brasileira de Ciências, e não encontrei respaldo para esse artigo", afirmou Cardoso.

No encontro com Freitas, o secretário pretende mostrar que a lei "é inexeqüível".

"O risco que corremos é perder pesquisas para São Paulo e Minas Gerais. Imagine instituições como Fiocruz, Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Federal do Rio de Janeiro tendo de desmontar suas estruturas e remontá-las em outros estados porque estão impedidas de ir adiante com as pesquisas no Rio de Janeiro", comentou o secretário.