Inmetro quer suspensão de norma para uso de capacete

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) vai pedir a suspensão da Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que desde terça-feira estabelece novas regras para o uso de capacetes em todo o território nacional. O diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, alega que o selo exigido agora pela legislação federal deveria servir apenas como um certificado de controle de qualidade dos produtos e não ter sido incorporado às ações de fiscalização nos Estados. A impossibilidade de se adquirir o adesivo por vias legais fez surgir um comércio paralelo de selos do Inmetro.

Em lojas da região central de São Paulo especializadas no comércio de peças e equipamentos para motociclistas a recomendação dos vendedores foi a mesma: comprar um capacete mais barato, retirar o selo dele e colar em outro capacete. A fraude, porém, exige alguns "cuidados". Os selos expedidos nos últimos meses pelo Inmetro possuem itens de segurança, como cortes transversais que dificultam a remoção.

O mercado clandestino de adesivos do Inmetro é a única opção para quem perdeu, não possui ou por algum motivo retirou o selo de seu capacete. "Esse selo foi criado para dar segurança ao cliente no momento da compra, para certificar a qualidade daquilo que ele está levando para casa. Após a aquisição do produto, não faz o menor sentido exigir que a pessoa mantenha o selo colado no capacete", admite o diretor do Inmetro.