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Prefeito quer suspender tramitação de todas as mensagens da gestão Chico Galindo na Câmara de Cuiabá; motivo é o desconhecimento dos conteúdos
Mendes pede arquivamento de projetos
Secretário Fábio Garcia garante que as propostas de interesse do município serão reapresentadas
O prefeito Mauro Mendes (PSB) encaminhou ontem (23) à Câmara de Cuiabá uma notificação que visa suspender a tramitação de todas as mensagens de autoria do Executivo enviadas durante a gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB). O socialista ainda pede a relação destas propostas para que possa analisar o teor das mensagens apresentadas pelo seu antecessor.
De acordo com o secretário de Governo, Fábio Garcia, trata-se de uma medida de precaução, uma vez que o prefeito não tem conhecimento de todos os projetos que se encontram em tramitação no Legislativo referentes ao mandato anterior.
“Apenas estamos pedindo o arquivamento de todos os projetos que foram encaminhados pela gestão anterior. Precisamos ter um controle de tudo que sai da prefeitura. Então, as propostas que estão lá na Câmara precisam ter o consentimento da gestão atual. Existem algumas mensagens lá que foram encaminhadas pelo prefeito Chico Galindo e que ainda não foram votadas”, explica.
O gestor ressalta que esta não é uma forma de vetar ou impedir que os projetos sejam aprovados. “Aqueles que forem de interesse do município poderão ser reapresentados. Para isso, temos que saber quais são. Precisamos ter um controle, pois é a prefeitura que vai sancionar”, pontua.
O requerimento foi elaborado pelo chefe do Executivo Municipal sob orientação da Procuradoria Geral do Município, que é comandada pelo procurador Rogério Gallo.
A solicitação é baseada no artigo 32, I, “d”, do Regimento Interno da Câmara, que determina que todos os projetos de lei que não tenham sido votados pela Legislatura anterior devem ser arquivados automaticamente.
O presidente da Câmara, vereador João Emanuel (PSD), por sua vez, afirma que ainda não recebeu a solicitação. Entretanto, garante que, assim que o documento estiver em suas mãos, vai analisar o conteúdo para decidir qual atitude tomar.
“Não chegou oficialmente nenhum documento que tenha este conteúdo. Nós vamos recepcionar o documento, mas aqui é um poder independente. Acredito que nesta Casa não tem nenhum projeto referente à Legislatura passada em tramitação. Todos os projetos são suspensos quando troca de Legislatura. Acho estranha esta atitude dele (Mauro Mendes), pois ele participou de todo o processo de transição e vem dizer não saber disso”, rebateu.
De acordo com o secretário de Governo, Fábio Garcia, trata-se de uma medida de precaução, uma vez que o prefeito não tem conhecimento de todos os projetos que se encontram em tramitação no Legislativo referentes ao mandato anterior.
“Apenas estamos pedindo o arquivamento de todos os projetos que foram encaminhados pela gestão anterior. Precisamos ter um controle de tudo que sai da prefeitura. Então, as propostas que estão lá na Câmara precisam ter o consentimento da gestão atual. Existem algumas mensagens lá que foram encaminhadas pelo prefeito Chico Galindo e que ainda não foram votadas”, explica.
O gestor ressalta que esta não é uma forma de vetar ou impedir que os projetos sejam aprovados. “Aqueles que forem de interesse do município poderão ser reapresentados. Para isso, temos que saber quais são. Precisamos ter um controle, pois é a prefeitura que vai sancionar”, pontua.
O requerimento foi elaborado pelo chefe do Executivo Municipal sob orientação da Procuradoria Geral do Município, que é comandada pelo procurador Rogério Gallo.
A solicitação é baseada no artigo 32, I, “d”, do Regimento Interno da Câmara, que determina que todos os projetos de lei que não tenham sido votados pela Legislatura anterior devem ser arquivados automaticamente.
O presidente da Câmara, vereador João Emanuel (PSD), por sua vez, afirma que ainda não recebeu a solicitação. Entretanto, garante que, assim que o documento estiver em suas mãos, vai analisar o conteúdo para decidir qual atitude tomar.
“Não chegou oficialmente nenhum documento que tenha este conteúdo. Nós vamos recepcionar o documento, mas aqui é um poder independente. Acredito que nesta Casa não tem nenhum projeto referente à Legislatura passada em tramitação. Todos os projetos são suspensos quando troca de Legislatura. Acho estranha esta atitude dele (Mauro Mendes), pois ele participou de todo o processo de transição e vem dizer não saber disso”, rebateu.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/19223/visualizar/
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