SP deve adiar cobrança antecipada de ICMS da indústria

O governo de São Paulo deve adiar por 30 dias a vigência do decreto que estabelece a cobrança antecipada do ICMS para os setores de higiene, limpeza, bebidas, cosméticos e medicamentos, informa nota oficial divulgada há pouco pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O decreto 52514/2007, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de dezembro, entraria em vigor no dia 1.º de janeiro e regulamentaria a antecipação da cobrança de todo o ICMS incidente sobre produtos, desde a fabricação até o consumidor final, diretamente da indústria.

Segundo a nota, a Fiesp teria pedido ao governo um índice mais preciso e justo para as cadeias afetadas para evitar aumento de preços ao consumidor e prejuízos à indústria, atacadistas e comércio. Os valores serão estabelecidos com base em reunião, a ser realizada em janeiro, com a participação da Secretaria Estadual de Fazenda e de representantes dos setores envolvidos, informa a Fiesp.

O objetivo da medida do governo é combater a sonegação fiscal ao longo da cadeia. Setores afetados ameaçavam elevar preços de em até 40% ou ainda transferir a produção para outros Estados que não fazem cobrança antecipada e que possuem alíquotas menores de ICMS. Prometiam ainda entrar com ação judicial contra o decreto, que não respeita os 90 dias de prazo entre o anúncio e o início da cobrança quando há alteração de tributos - mas poderiam perder a ação, pois o decreto estabelece apenas antecipação da cobrança, e não aumento de impostos.