Receita simplifica liberação de importação para pesquisa

BRASÍLIA - A Receita Federal simplificou a liberação de importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica que recebem benefícios tributários. Com o novo procedimento, o coordenador de Aduana da Receita, Francisco Labriola Neto, acredita que o prazo para liberação dos produtos deve reduzir para quatro ou cinco dias. Atualmente o processo aduaneiro leva em torno de 12 ou 13 dias.

A Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial da União, permite que os produtos destinados a pesquisas passem pelo chamado "Canal Verde" da Receita, o que significa que a mercadoria não passará por nenhum tipo de fiscalização. Neto afirma que a medida abrangerá 90% das importações nesta área.

Hoje, 97% das compras vindas do exterior para uso em pesquisas passam pelos Canais Amarelo ou Vermelho. Os fiscais conferem toda a documentação e, quando caem no Canal Vermelho, as próprias mercadorias são checadas. Pela nova norma, os bens selecionados para conferência aduaneira terão desembaraço prioritário.

O coordenador destaca que a Receita Federal poderá fazer a fiscalização a posteriori, para verificar se os produtos foram realmente destinados à pesquisa. "O pesquisador pode importar, por exemplo, um computador especial. A Receita pode querer saber se o computador foi realmente usado para pesquisa ou se está sendo usado em casa", explicou.

O trabalho da fiscalização passa a ser concentrado em dados obtidos por um sistema de gerenciamento de riscos.

Neto explicou que o pesquisador terá que apresentar à Receita a autorização emitida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para importação de bens com benefícios tributários. Esses produtos recebem isenção ou redução da alíquota do Imposto de Importação. "Toda essa análise de pesquisa é feita pelo CNPq", explicou Neto.

"É um trabalho de desburocratização. Em vez de duas ou três fiscalizações, vamos nos valer do trabalho do CNPq. Mas isso não quer dizer que a coisa vai correr solta. A Receita pode fazer uma fiscalização depois de liberada a mercadoria", completou.

Novas medidas

As novas normas atendem ao decreto presidencial, publicado no dia 20 de novembro, que prevê incentivo à pesquisa tecnológica, e responde às reclamações dos cientistas pela demora na liberação dos produtos.

A Instrução Normativa determina também que os bens importados por órgãos públicos, federais, estaduais ou municipais, suas autarquias e fundações e entidades sem fins lucrativos, devidamente credenciados pelo CNPq, tenham desembaraço aduaneiro automático.

O governo pode baixar novas medidas para estimular a pesquisa científica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, já submeteu à consulta pública uma minuta que regulamenta a importação e exportação de material de qualquer natureza para pesquisa em saúde.