O Pleno do Tribunal de Justiça aceitou nesta quinta-feira (23), a denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-defensor-público-geral, André Prieto, por apropriação indébita.
Prieto foi acusado de, na condição de presidente da Associação Mato-grossense de Defensores (Amdep), ter vendido em 2009 um automóvel da entidade sem autorização do Conselho Fiscal e o dinheiro não entrou nos cofres da instituição, o que pode ser configurado como apropriação indébita.
Um e-mail foi enviado para os mais de 130 defensores públicos do Estado. A correspondência eletrônica tinha anexado o boletim informativo da associação, assinado pelo atual presidente da Amdep, Munir Arfox.
Cobrado pela atual direção, o defensor ressarciu a Amdep. Ele entregou à instituição três cheques perfazendo o total de R$ 24 mil, referentes à venda do carro, um Corsa Classic, placa KAI-5002, comprado por Célio Gomes de Souza.
Prieto foi presidente da Associação dos Defensores de 2009 a março de 2011, quando repassou o cargo para o então vice-presidente João Paulo de Carvalho Dias e assumiu a Defensoria Geral. Então tesoureiro, Munir Arfox foi eleito para a presidência no biênio 2011/2013.Chamado para dar explicações para o fato, ainda em 2011, ele preferiu não dizer nada.
O ex-defensor já responde a uma ação civil pública por improbidade e 11 inquéritos no Ministério Público Estadual. O crime de apropriação pode render pena de 1 a 4 anos e já vem sendo avaliado por promotores de Justiça. Para se ter uma ideia da gravidade de casos similares, o MP já denunciou juízes federais que venderam salas de associações de magistrados sem consentimento dos respectivos conselhos fiscais.
Bloqueio de bens
Na terça-feira (21) a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou por unanimidade, o bloqueio de bens do ex-defensor público-geral, André Luiz Prieto, e dos servidores Emanoel Rosa de Oliveira e Hider Jara Dutra, respectivamente, ex-chefes de gabinete e do setor de transportes da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na gestão anterior.
O processo é referente a uma das três ações propostas pelo Ministério Público por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). Consta das investigações que a Defensoria adquiriu 186 mil litros de combustível, a um preço de R$ 539.358,00.
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