"O aviso "caminhão longo" feito com adesivo, e não com placa, é motivo para multar caminhoneiros", relata Maggi

Durante participação no III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, ao palestrar sobre "Investimento e Infraestrutura no Brasil: desafios e possibilidades", o senador Blairo Maggi disse não saber mais a quem recorrer para ‘destravar’ o Brasil e apresentou uma série de problemas que, segundo ele, impedem o avanço de setores importantes para o desenvolvimento do país.

 

"Costumo dizer que perdemos para a guerra do papel. Na hora de tomar uma atitude, temos sempre que tentar adivinhar como o fiscal, lá na frente, vai interpretar. Mesmo com todo o esforço do governo federal com programa de concessões, não acredito em mudanças significativas em menos de 8 ou 10 anos", declarou.

 

 

 

 

Em sua fala, o senador narrou as dificuldades encontradas durante a execução das obras. Um dos motivos, segundo ele, são os excessos cometidos pelos órgãos de controle. "Fui procurado por um empreiteiro de Mato Grosso do Sul que teve a obra paralisada porque um fiscal do DNIT exigiu dele um laboratório de controle de qualidade. O detalhe é que não existe esse tipo de laboratório do Brasil, nem mesmo na estrutura do DNIT, então, o fiscal tirou isso da cabeça dele por essa razão a obra está parada", relatou.

 

 

 

 

O senador também citou outro fato ocorrido nas rodovias federais. Em respeito à resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), caminhões estão já estão saindo de fábrica adesivados com o aviso, "Veículo Longo". Mas, a fiscalização entende que a advertência está irregular, uma vez que a legislação cita "placa de aviso".

 

 

 

 

"Quer dizer, para o fiscal a lei não está sendo cumprida porque ele entende que o aviso tem que estar numa placa, com parafuso e porca. Ou seja, o aviso feito com adesivo é motivo para que a autoridade rodoviária multe caminhoneiros. Os fiscais entendem que o lembrete diverge da Lei porque ela determina ‘placa de aviso’ e não adesivo", reclamou.

 

 

 

 

CONCESSÕES

 

 

 

 

Para Maggi, uma forma de solucionar esses gargalos é por meio das concessões. A iniciativa privada executa e o poder público fiscaliza. "Mas, os órgãos de controle devem regular, somente. Uma vez que o contrato é fechado com preço determinado, deve-se priorizar qualidade de materiais, e a empresa tem que ter autonomia para escolher onde comprar a matéria-prima. Até isso a fiscalização quer determinar, ou seja, eles estão legislando", recorre.

 

 

 

 

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO

 

 

 

 

O parlamentar citou as leis recém-aprovadas do Motorista e das Domésticas. Segundo ele, o Congresso Nacional peca quando se perde em negociações de lideranças partidárias para aprovação de propostas, deixando em segundo plano o impacto que a criação dessas regras vai gerar à população. "Agora, com a lei das domésticas, as pessoas estão entendendo o que passam os empresários com as leis aprovadas no Brasil", comparou.

 

 

 

Sobre a Lei do Motorista, o senador lembra que no decorrer deste ano já é possível auferir um acréscimo de 20% a 30% no valor do frete, o que onera, lembra, a cadeia produtiva. A produção mato-grossense, por exemplo, escoa um volume de 45 milhões de toneladas ao ano. "Nesse cenário, o Brasil perde dinheiro para ele mesmo", conclui.

 

 

 

 

BAIXO CUSTO DAS COMMODITIES

 

 

 

 

A balança comercial brasileira sofreu recente impacto com a redução de preço das commodities. De acordo com Maggi, o déficit chega a R$ 30 bilhões. Para o senador, somente com infraestrutura seria possível reduzir as consequências desse cenário. "Deveria servir de oportunidade para que o país passe a investir em infraestrutura".

 

 

 

 

Também participaram do painel o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.