Tratado de proteção da Antártida tem 45 integrantes

SÃO PAULO - O governo brasileiro aderiu em 1975 ao Tratado da Antártica, em vigor desde 23 de junho de 1961. O acordo reserva a área da Antártida para fins pacíficos e de livre pesquisa científica em cooperação internacional, além de proibir atividades militares na região, explosões nucleares e depósito de lixo radioativo. Por esse documento, os países com atividades no continente se consultam sobre seu uso, sem torná-lo objeto de disputas internacionais. O Tratado não tem data para término, é aberto a adesões, e conta hoje com 45 integrantes.

Em 1982, o Brasil realizou sua primeira expedição científica ao Continente Antártico. Neste ano, foi elevado à categoria de Parte Consultiva do Tratado, passando a ter direito de voz e voto. Já em 1984, foi aceito como membro pleno do Comitê Científico sobre Pesquisa Antártica (sigla em inglês, SCAR), órgão internacional que promove e coordena a ciência no local.

Entrou em vigor em 1998 o Protocolo ao Tratado da Antártica para Proteção do Meio Ambiente, conhecido como Protocolo de Madri. O documento tornou a região uma reserva natural, dedicada à paz e à ciência, proibindo por 50 anos a exploração econômica dos recursos minerais e regulamentando e controlando as atividades humanas no local. O Protocolo de Madri também estabeleceu normas de conduta para pesquisadores, visitantes e pessoal de apoio logístico, como não coletar ovos, animais ou plantas, e não levar para o continente seres estranhos ao ecossistema, não usar armas e manter a preservação do espaço.

O Programa Antártico Brasileiro se estrutura com o apoio dos ministérios da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente, das Minas e Energia, das Relações Exteriores e da Defesa, além do CNPq. Ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), cabe a definição da política científica, buscando alinhar a pesquisa brasileira às diretrizes internacionais definidas pelo SCAR. Já o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem a função de garantir que as atividades desenvolvidas pelos brasileiros na Antártica cumpram as regras internacionais de minimizar o impacto da presença humana em solo antártico. O Ministério das Minas e Energia (MME) fornece, por meio da Petrobras, combustíveis desenvolvidos para regiões geladas, e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) conduz a atuação internacional do Brasil, sendo órgão responsável pela Política Nacional para os Assuntos Antárticos.

O Ministério da Defesa atua no Programa Antártico Brasileiro por meio dos comandos da Marinha e Aeronáutica. A Marinha Brasileira sedia a Secretaria da Comissão Interministerial para Recursos do Mar (SECIRM), que gerencia o Proantar, planeja as Operações Antárticas e financia o segmento logístico do Programa, mantendo a Estação Ferraz, refúgios e acampamentos, além da Estação de Apoio Antártico, na Fundação Universidade do Rio Grande. Finalmente, a Aeronáutica realiza os vôos de apoio ao Proantar.