Estado e município prometem monitorar áreas de preservação do Rio

O governo do estado e a prefeitura prometeram fazer monitoramento via satélite das áreas de preservação ambiental do Rio. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (21), durante uma reunião. E a Delegacia de Meio Ambiente vai abrir inquérito contra quem construir ilegalmente nesses locais.

Uma tarde de discussões sobre o avanço da favelização em áreas de proteção ambiental do Rio. Pela primeira vez, sentados lado a lado, representantes da prefeitura, da união e do governo estadual.

No fim da reunião ficou decidido que a Policia Civil vai abrir um inquérito para investigar a expansão irregular das favelas no Rio. Já na próxima sexta feira (28), agentes da delegacia de meio ambiente vão fazer uma operação na Chácara do Céu.

“Nós vamos comparecer com dos técnicos do IEF (Instituto Estadual de Florestas) e com os peritos da Polícia Civil a fim de que eles nos informem no local quais as casas foram construídas em áreas de proteção permanente, com isso (vamos descobrir) quais as casas são fruto de crime ambiental. Então nós vamos recomendar ao juiz, após o laudo conclusivo, a demolição dessas moradias”, conta o delegado Luís Marcelo.

Prefeito recua

Na quinta-feira (20), o prefeito Cesar Maia disse que não vai mais enviar para a Câmara dos Vereadores um projeto que regulamentaria o uso do solo da Favela Chácara do Céu.

Segundo ele, já existe um projeto, idêntico, em tramitação na casa.

“Pra que um do executivo se o legislativo tem prerrogativa em matéria urbanística? Agora eu lembro o seguinte: aprovada a área de especial interesse social, cristaliza a permanência das pessoas, elas passam a ter direitos permanentes de ficar ali”, argumenta o prefeito.

Críticas ao Ibama

O prefeito também criticou o Ibama por ter começado uma obra, sem autorização do município, na estrada que leva ao Cristo Redentor. Cesar Maia disse que o Ibama não reprime a expansão das favelas na Floresta da Tijuca, portanto também não teria autonomia na região por onde a estrada passa.

O chefe do Parque Nacional da Tijuca rebateu as críticas do prefeito.

“Nós estamos tentando fazer uma guarita para proteger o parque e a prefeitura, numa atitude mais política do que técnica ou jurídica, em função de uma briga política, está tentando impedir. Não pode se comparar uma atuação dentro do parque com fora do parque.”, diz Ricardo Calmon.

O prefeito Cesar Maia respondeu, por e-mail, que se o Ibama não precisa de licença para construir a guarita no Parque da Tijuca, o órgão deve combater a favelização da área também.

De acordo com o governo do estado, as próximas ações da Delegacia de Meio Ambiente serão no Parque Estadual da Pedra Branca, na Zona Oeste, nas favelas do Guararapes e do Cerro Corá, no Cosme Velho, e no Morro dos Cabritos, na Lagoa.