Sem explicar medida, governo autoriza defesa usar FGE

BRASÍLIA - Sem dar explicações, o governo autorizou as indústrias do setor de defesa a utilizarem o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para cobrir as suas operações de venda de bens e serviços no exterior. Mas o governo não deu informações sobre os motivos para a autorização, dada em decreto presidencial publicado hoje no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

Num verdadeiro jogo de ?empurra-empurra?, a assessoria do Ministério do Desenvolvimento informou que as informações sobre o decreto teriam que ser dadas pelo Ministério da Fazenda ou pelo Banco do Brasil. O BB disse que cabia ao BNDES as explicações. Por sua vez, o BNDES explicou que cabia ao Ministério da Fazenda, explicações.

A assessoria do Ministério da Fazenda, por outro lado, informou que o Ministério da Defesa deveria explicar o decreto, que avaliou ser a Câmara de Comércio Exterior (Camex), o órgão melhor preparado para dar explicações. A assessoria que responde pela Camex é a do Ministério do Desenvolvimento, que inicialmente informou que a responsabilidade era do Ministério da Fazenda.

O FGE é vinculado ao Ministério da Fazenda e tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Já o SCE tem por objetivo segurar as exportações brasileiras de bens e serviços contra os riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar as transações econômicas e financeiras vinculadas a operações de crédito à exportação. O BNDES é o gestor do FGE e o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG), colegiado integrante da Camex, tem a atribuição de acompanhar as operações do FGE.