Jobim quer modelo de intervenção militar contra o crime

RIO - O governo quer discutir a partir de fevereiro um modelo jurídico que permita às Forças Armadas intervir contra o crime organizado, sem que os militares sejam alvos de represálias na Justiça. Hoje, as Forças Armadas não têm poder de polícia e seus integrantes podem ser processados por participar de uma operação.

Nesta sexta-feira, 21, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que "o problema que se tem que discutir e enfrentar com a sociedade é o regime jurídico dessa tropa, que vai agir em operações internas". Jobim lembrou que essa é uma questão relevante para que as regras não impeçam uma ação mais imediata das Forças Armadas no combate ao crime organizado.

O ministro da Defesa afirmou que as Forças Armadas já têm experiência no combate a conflitos urbanos e citou como exemplo a participação do Brasil nas Forças de Paz da ONU no Haiti. Segundo Jobim, as tropas já conseguiram restabelecer a segurança no local, que sofria com ataques de gangues.

Atuação no exterior

A atuação dos militares brasileiros no exterior é mais simples porque eles estão sujeitos as leis internacionais que possibilitam a atuação das Forças Armadas com poder de polícia. Já ao atuarem em território nacional, as Forças Armadas estão sujeitas a processos legais caso se envolvam em operações de combate ao crime.

Jobim citou como exemplo operações feitas no Rio durante o governo Itamar Franco, em 1994. De acordo com ele, até hoje alguns soldados que atuaram na época são alvos de processos jurídicos. "Isso é um problema sério que inviabiliza qualquer tipo de utilização das Forças Armadas", afirmou Jobim, após uma visita à Usina de Angra 2, em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio.