Senado Federal garante renegociação de dividas de MT

O senador Jonas Pinheiro (DEM/MT) apresentou ontem, 20, projeto que altera resolução do Senado (43/01) a fim de possibilitar que os estados emitam títulos de dívidas públicas para amortizar ou quitar dívidas renegociadas com a União. Em defesa da sua proposição, lembrou que estados como Mato Grosso, que vem cumprindo com rigor a Lei de Responsabilidade Fiscal, dependem de novos reescalonamentos do seu passivo para possibilitar a liberação de recursos para aplicação em infra-estrutura.

Para o senador Jonas, o estoque total da dívida consolidada do estado de Mato Grosso é da ordem de R$ 5,3 bilhões. Desse montante, R$ 4,5 bilhões, ou seja, 85%, estão concentrados em dois contratos firmados com o Governo Federal, com encargos de 6,0% de juros ao ano mais a variação do Índice Geral de Preços. Apenas em 2005, o desembolso total para pagamento de parcelas da dívida foi de R$ 696 milhões. Em 2006, o desembolso foi de R$ 633 milhões e a previsão para 2007 é de desembolso de R$ 658 milhões.

O senador Jonas lembrou que, em 1997, Mato Grosso foi um dos primeiros estados a aderir ao Programa de Ajuste Fiscal dos Estados, executado pela União, com base na Lei 9.496, de 1997. “Pelo programa, o Estado se comprometeu a adotar um rigoroso ajuste fiscal em suas contas públicas até atingir o equilíbrio fiscal, a destinar, anualmente, mais de 15% de toda a sua Receita Liquida Real para pagamento das parcelas da sua dívida que foi consolidada e alongada para trinta anos e a modernizar sua administração para garantir a sustentabilidade do equilíbrio fiscal. Esse processo, monitorado pelo Ministério da Fazenda através da Secretaria do Tesouro Nacional, vem sendo cumprido rigorosamente pelo governo estadual nos últimos dez anos, com o cumprimento das metas estabelecidas”, frisou.

De acordo com o parlamentar mato-grossense, a realidade de Mato Grosso exige urgentes investimentos em sua infra-estrutura para que ele possa sustentar o ritmo de crescimento e possa assegurar a competitividade à sua produção frente aos demais produtores nacionais e internacionais. “O Governo Federal, no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, incorpora obras importantes para melhorar a infra-estrutura econômica de Mato Grosso. No entanto, o Governo Estadual somente poderá aumentar o volume de recursos em investimentos se for adotada uma nova reestruturação da sua dívida oficial. Com esse propósito, o governador Blairo Maggi desenvolveu uma proposta de reestruturação do endividamento do Estado, de longo prazo, a qual vem sendo negociada com o Ministério da Fazenda e com a Secretaria do Tesouro Nacional”, destacou.

Os objetivos principais da proposta são: reduzir o impacto da dívida consolidada sobre as contas estaduais, liberando, assim, recursos próprios para investimentos em obras de infra-estrutura econômica e social, tais como pavimentação, saneamento básico, integração rodoviária das cidades, saúde e educação; reduzir os custos financeiros atuais da dívida, com o alongamento do seu perfil através do mercado de capitais aproveitando a elevada liquidez da economia mundial; aumentar a autonomia na condução da política fiscal do Estado, com a desvinculação compulsória de percentuais de sua arrecadação própria para pagamento da dívida; e dar à sociedade transparência da situação fiscal do Estado.

Segundo o senador Jonas, a proposta que vem sendo desenvolvida e negociada prevê o alongamento do perfil da dívida consolidada para um novo período de trinta anos, de 2008 a 2037, por meio do mercado de capitais, com a emissão de Títulos do Tesouro do estado de Mato Grosso para investidores nacionais e internacionais. Os recursos captados com o lançamento dos títulos serão destinados à Secretaria do Tesouro Nacional para quitação dos saldos devedores dos contratos firmados com a União. “O estado de Mato Grosso poderá então estabelecer novas condições para quitação da sua dívida com os novos credores privados, inclusive, fixando um novo prazo de trinta anos para quitação da dívida e um período de período de carência de seis anos. Assim, nos primeiros seis anos, com a desoneração do pagamento das parcelas, Mato Grosso poderá dispor de cerca de R$350 milhões por ano, totalizando cerca de R$2,1 bilhões no período. Esses recursos serão alocados em um fundo especial e aplicados exclusivamente em investimentos, não podendo, legalmente, ser utilizados para custeio de despesas administrativas”, ressaltou.

Por se tratar de reestruturação de dívida pública, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Resolução do Senado Federal nº 43, a operação deve ter a aprovação da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Senado Federal. Após essas aprovações, a operação de lançamento de títulos no mercado internacional de capitais será coordenada pelo Banco do Brasil. A garantia oferecida aos investidores será a mesma dada à União, ou seja, a assegurada pela receita orçamentária estadual, por meio do instrumento legal de reservas de meios de pagamento no Banco do Brasil.

A operação de reestruturação do passivo financeiro permitirá ao governo estadual maior autonomia fiscal pois irá retirar a atual vinculação compulsória de 15% de sua receita liquida real para quitação de parcelas mensais da dívida. Com o bom desempenho da economia do Estado e o aumento real da arrecadação tributária, essa vinculação, se não for alterada, faz com que, a cada ano, Mato Grosso desembolse volumes maiores para pagamento de parcelas de sua dívida com a União.

Jonas Pinheiro ressaltou ainda que, o ritmo acelerado de crescimento da economia de Mato Grosso na última década tem exigido dos governantes estaduais elevados investimentos na infra-estrutura social e econômica. Porém, todo o superávit primário gerado pelo esforço fiscal do Estado tem sido destinado para o pagamento da dívida pública consolidada, inibindo investimentos importantes para dar sustentabilidade e competitividade ao processo produtivo e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos mato-grossenses. “A reestruturação das condições e prazos de pagamentos dessa dívida torna-se, portanto, condição imprescindível para o desenvolvimento sustentável do estado de Mato Grosso”, declarou.

O Senador José Agripino Maia(lider do DEM), em reunião com o Coordenador do projeto de reestruturação das dividas de MT Eder Moraes Dias e Prof. Vivaldo Lopes , declarou apoio incondicional a proposta e disse " temos que apoiar incondicionalmente a proposta de Mato Grosso , pois é boa para o Brasil que vive um novo momento economico , parabenizo o governador Blairo Maggi que dá uma demonstração de gestão responsável , conosco do DEM será unanimidade " declarou.