Cai o total de prefeituras inadimplentes, revela pesquisa

Os funcionários públicos municipais recebem seus vencimentos em dia, inclusive o 13º, na maioria das 5.562 prefeituras brasileiras. Apenas 2,71% dos municípios ainda fazem os pagamentos mensais com atraso, enquanto 2,94% não conseguiram depositar a parcela única do 13º até o dia 20 de dezembro. Os dados desse ano confirmam uma tendência de redução da inadimplência, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Dos municípios que optaram por parcelar o benefício do final do ano, 1,1% não quitaram a primeira prestação e 2,95% ainda devem a segunda. Em 2003, 30,6% das prefeituras atrasaram a parcela única do 13º, 20,3% atrasaram a primeira parcela e 19,3% atrasaram a segunda parcela. Desde então os índices estão caindo e chegaram aos porcentuais mais baixos em 2007.

Neste ano, o pagamento contou com o reforço do aumento de um ponto porcentual, de 22,5% para 23,5%, da arrecadação do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) na formação do Fundo de Participação dos Municípios, em vigor desde setembro. A diferença entre o índice anterior e o atual é retida pela União durante o ano e liberada no dia 10 de dezembro, correspondendo na prática a uma poupança para as prefeituras pagarem o 13º. Neste ano, o fundo rendeu R$ 500 milhões. Em 2008 deve render R$ 2 bilhões.