Resolução reduz a burocracia no comércio exterior

Publicado hoje, no Diário Oficial da União (DOU) uma resolução que trata da facilitação, simplificação e redução da burocracia no comércio exterior brasileiro. A resolução foi aprovada na última reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

De acordo com o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, os trabalhos realizados pelo grupo de facilitação de comércio exterior da Camex são fundamentais. “Vamos implementar ações de facilitação de comércio antes mesmo de a Organização Mundial do Comércio (OMC) encerrar os estudos sobre o assunto”, comemorou.

Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, o grupo estuda maneiras de harmonizar procedimentos e fazer um controle inteligente, além de otimizar recursos. “Nos últimos três anos, o fluxo de comércio brasileiro com outros países triplicou, mas os recursos não”, disse.

Hoje, no governo brasileiro, existem 16 órgãos que fazem acordo às importações e 11 às exportações. Segundo levantamentos da câmara, em 2006, cerca de 36% das importações e 10% das exportações brasileiras necessitaram de algum tipo controle prévio. O estudo levantou também que há mais de 4,7 mil anuências múltiplas nas importações e 378 nas exportações, o que significa produtos que sofrem ações simultâneas de mais de um órgão. Segundo Lytha Spíndola, esses são números considerados excessivos para os padrões internacionais.

A eliminação da burocracia nos processos do comércio exterior é uma das principais reivindicações do setor privado. Lytha explica que esses entraves prejudicam a qualidade do trabalho e geram custos adicionais para o empresariado e, conseqüentemente, diminuição da competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. “Muitos desses controles foram criados ao longo do tempo, perderam a necessidade e não foram revogados. Hoje, muitas dessas anuências não passam de assinatura e carimbo”, ressaltou.

O secretário-executivo do MDIC, Ivan Ramalho, disse que as importações têm um peso extraordinário na economia brasileira. Ramalho lembrou que neste ano, pela primeira vez, as importações brasileiras superaram a casa dos US$ 100 bilhões. “Nossa corrente de comércio em 2008 deverá superar os US$ 300 bilhões e o aumento do fluxo exige um processo ágil, ações de simplificadas e menor burocracia”, concluiu.