Produtores ganham mais prazo para pagar dívidas

Pressionado, o Governo aceitou prorrogar prazos de dívidas vencidas e a vencer até 31 de março de 2008. O anúncio foi feito hoje à noite (19.12) pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, juntamente com deputados da Comissão da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Capadr).

Conforme documento – assinado por mais dois ministros além do Stephanes, Guilherme Cassel (Agrário) e Guido Mantega (Fazenda) - determina a suspensão até o 31 de março de 2008 de todas as inscrições em Dívida Ativa da União referentes às operações de crédito rural, exceto nos casos de prescrição da dívida; dos débitos a vencer em janeiro; e das execuções judiciais propostas ou dos leilões relativos a bens dos devedores.

Também foi acordado na agenda de trabalho interministerial, a prorrogação para o dia 15 de fevereiro de 2008 da parcela de investimento vencida no último dia 17 de dezembro, totalizando R$ 2 bilhões não pagos dos R$ 6 bilhões provenientes dessa operação; das parcelas de créditos de custeio referentes às safras 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, com vencimento em 2007, mantendo-se as demais condições constantes das resoluções do Conselho Monetário Nacional de número 3.495, 3.496 e 3.497, todas de 30 de agosto de 2007.

De acordo com o deputado Homero Pereira, um dos negociadores do endividamento rural junto ao Executivo, o produtor poderá passar o Natal um pouco mais aliviado em relação às dívidas de curto prazo.

“Esperávamos uma proposta mais consistente, contudo diante do novo cenário sem a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), essa proposta foi a melhor que conseguimos negociar com o Governo. Pelo menos até 2008, quando retomaremos nossos trabalhos na Comissão e nossas articulações”, frisou Pereira.

Segundo o ministro Stephanes, o Governo foi sensível em entender o quadro atual da agricultura, um setor que, apesar de uma safra boa do calendário agrícola atual, tem um histórico de frustração de duas safras consecutivas, câmbio desfavorável, custo alto, três secas entre outros fatores que prejudicaram a rentabilidade do setor.

A dívida global acumulada em 20 anos soma-se R$ 120 bilhões, equivalente a uma safra. Mas, o montante que terá impacto dessa suspensão do pagamento é de R$ 40 bilhões.

Stephanes afirma que conceder mais prazo foi uma medida emergencial devido à reestruturação do orçamento nacional para 2008. O ministro reiterou a disposição do Governo em dar continuidade à adoção de procedimentos para equacionar de forma estrutural o endividamento do campo.

O compromisso do Executivo, assumido pelos três ministros em documento assinado no dia 26 de setembro último, era de apresentar até o dia 28 de dezembro uma proposta e cronograma de pagamento que contemplaria taxas de juros, prazos de pagamento, seguro rural entre outras medidas importantes para sanear os problemas estruturantes do segmento agropecuário brasileiro.