Secretário Brito cria comissão para apurar irregularidades

Intimado pelo Ministério Público Estadual, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, determinou a criação de uma comissão especial para investigar supostas irregularidades na alimentação fornecida pela Universitário Restaurante Indústria e Comércio e Agropecuária Ltda às unidades prisionais. Segundo o MPE, além da má qualidade da alimentação fornecida aos presos, ainda existe o problema da falta de higiene e limpeza na cozinha e inadequações no acondicionamento e distribuição das refeições.

Antes do MP receber denúncias acerca do caso, os próprios responsáveis do presídio Pascoal Ramos, do Centro Sócio-Educativo, que abriga menores infratores, e ainda do Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo Carumbé, já tinham solicitado por meio da comunicação interna sob número 172/ 2007, que Brito tomasse providências.

A comissão deve averiguar também supostas irregularidades na execução dos contratos firmados pelo governo do Estado com essa empresa. Ocorre que os contratos 170, firmado em 2004, e o 193, oficializado no ano seguinte, foram prorrogados por mais 90 dias. Apesar disso, até hoje estão sendo executados. Portanto, o restaurante Universitário está atuando fora do prazo contratual legal.

Para compor a comissão especial com o intuito de abrir um processo administrativo para comprovar a veracidade das denúncias, Carlos Brito designou como presidente o procurador do Estado Waldemar Pinheiro dos Santos e ainda os servidores Sandra Aparecida de Oliveira Miranda, Ottoni Cesar Castro Soares e José Maria Lima Silva.