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Cidades/Geral
Quarta - 19 de Dezembro de 2007 às 09:31

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, a Agenda Assessoria e a Caixa Econômica Federal realizam nesta quinta-feira (20), o 2º Encontro de Gestores de RPPS do Programa AMM-Previ. O evento é dirigido a gestores e contadores dos Regimes Próprios de Previdência Social vinculados ao programa AMM-Previ. O encontro será realizado no Hotel Taiamã, em Cuiabá, a partir das 8 horas. A programação inclui um painel sobre o Papel do Comitê de Investimentos do Programa AMM-Previ e a eleição dos membros do comitê.

A exigência de uma política de investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS é estabelecida pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.506/07, que define diretrizes para as aplicações dos recursos dos regimes próprios. “A iniciativa de criar o comitê visa desenvolver uma boa política de investimentos dos participantes do programa AMM-Previ”, afirmou o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos.

A meta do comitê é desenvolver uma política de investimento para aplicação dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social, visando à segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência, mantendo o equilíbrio financeiro e atuarial.

A programação do evento ainda inclui os seguintes painéis: Contabilidade dos RPPS´s frente às exigências do ministério da Previdência e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Resolução 3506/2007 – Novas Regras para a Aplicação dos RPPS´s.

Programa AMM-Previ - O programa AMM-Previ, criado pela AMM com o objetivo de proporcionar aos municípios melhor desempenho na organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, comemorou em 2007, três anos de implantação e de êxito em seu funcionamento. Economia, eficiência e a garantia constitucional dos benefícios previdenciários dos servidores destacam-se entre as principais vantagens do AMM-Previ. O programa garante ao servidor a facilidade de acesso a informações e concessão de benefícios, além da possibilidade de receber uma aposentadoria equivalente ao que ele recebe como servidor, ao contrário do que acontece no Regime Geral de Previdência (INSS), que estabelece o teto previdenciário em R$2.894,28. A economia das prefeituras também é substancial. Enquanto no INSS o município possui a alíquota de contribuição fixada em 22%, no RPPS a alíquota varia de 11% a 22%, de acordo com o cálculo atuarial.

PROGRAMAÇÃO

20/12/2007 (quinta-feira)

08h: Abertura

08h30: PAINEL I - Contabilidade dos RPPS’s frente às exigências do Ministério da Previdência e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

10h30: Coffee break

11h: PAINEL II - Caixa Econômica Federal

12h: Almoço

14h: PAINEL III- Resolução 3506/2007- Novas Regras para Aplicação dos RPP’s

16h: Coffe break

16h30: PAINEL IV – O Papel do Comitê de Investimentos do Programa AMM-PREVI (eleição dos membros)

17h30: Encerramento e Entrega dos Certificados





Fonte: AMM

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