Mulher de ex-presidente do TJ é exonerada por nepotismo

O Conselho Nacional de Justiça determinou por unanimidade nesta terça-feira (18) à presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o imediato afastamento da servidora Irene Meire Cavalieri, casada com o ex-presidente do Tribunal, desembargador Sérgio Cavalieri Filho. Ela já havia sido afastada com base na resolução anti-nepotismo do CNJ, mas se mantinha no cargo por meio de um mandado de segurança.

Em seu voto, o relator Joaquim Falcão ressaltou o risco de "efeito multiplicador" contido na decisão do tribunal de readmitir a servidora. Segundo ele, o ato poderia resultar em "um surto tardio de nepotismo com a imediata reintegração aos tribunais de centenas, talvez milhares de parentes de magistrados".

Medida abre precedente

Segundo o CNJ, a medida desta terça abre um precedente para a demissão de outros parentes de juízes e desembargadores dos tribunais do Rio e do Piauí que continuam no cargo. “Não adianta se valer de subterfúgios processuais, de filigranas ultrapassadas porque a disposição do CNJ é de, na verdade, acabar com o nepotismo”, afirmou o conselheiro do CNJ César Asfor Rocha.

Parentes de até terceiro grau deveriam ser demitidos até fevereiro de 2006 por determinação do Conselho. Só os concursados poderiam continuar trabalhando.

Na época, o Jornal Nacional revelou que desembargadores do TJ entraram com mais de 80 pedidos de liminares para garantir o emprego de parentes. As ações foram julgadas pelos próprios colegas. Mas o Supremo Tribunal Federal determinou a demissão dos funcionários, cancelando as liminares.

O Conselho determinou que deve prevalecer como data de exoneração da servidora o dia 24 de fevereiro de 2006, quando foi publicado o ato. Além disso, determinou ainda que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro seja informado, "na medida em que existe a possibilidade de ter havido recebimentos contrários às normas vigentes". A intenção é avaliar se Irene Cavaliere deve devolver aos cofres públicos os salários recebidos desde fevereiro.

Também deve ser informado o conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em razão de o Ministério Público não ter recorrido da decisão do TJ-RJ. O processo também será encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, "para avaliação e eventuais providências", tendo em vista que a decisão liminar de reintegrar a servidora foi julgada em sessão presidida "pelo cônjuge da servidora, que naquela mesma data havia requerido sua admissão na condição de litisconsorte ativa”.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio informou que nem o desembargador Sérgio Cavaliere e nem Irene Cavaliere foram encontrados para falar sobre o assunto.

O presidente do Tribunal de Justiça no Rio, José Carlos Murta Ribeiro, informou que não foi comunicado e não tem conhecimento do teor da decisão. E que quando informado oficialmente e sabendo o inteiro da decisão, o TJ irá ver como cumpri-la.