Central de Precatórios marca a primeira audiência de conciliação

Já está marcada a data da primeira audiência de conciliação da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: 22 de janeiro de 2008. Nesse primeiro encontro, sentarão frente a frente, perante o juiz conciliador, um representante da Fazenda Pública do Município de São José do Rio Claro e o proprietário de uma drogaria. Eles estarão em busca de um acordo que satisfaça ambas as partes.

De acordo com o juiz Onivaldo Budny, responsável pela Central de Conciliação de Precatórios, é muito provável que essa primeira audiência seja frutífera e que dela resulte o primeiro acordo entre ente devedor e parte credora firmado após a instalação da Central, em 23 de outubro deste ano. "É quase certo que haverá acordo, pois será uma oportunidade real de que o credor seja beneficiado. E ele sabe que sairá daqui com a certeza de que vai receber o recurso", afirmou o magistrado.

Precatórios são dívidas do Estado, autarquias ou municípios, cujo pagamento foi determinado por decisão judicial na qual não cabem mais recursos. Para que os cidadãos não tenham mais que aguardar anos - e até mesmo décadas - para receber o recurso a que têm direito, o TJMT instalou a Central de Conciliação de Precatórios.

Até agora, conforme informações da Central, 11 prefeituras e duas autarquias estaduais já aderiram ao convênio proposto pelo TJMT que tem objetivo de firmar compromisso de que o ente público repasse mensalmente um percentual definido de sua receita corrente líquida para a quitação de dívidas de precatórios.

São eles: Porto Alegre do Norte, Poconé, Salto do Céu, São José do Rio Claro, Poxoréo, Pedra Preta, Confresa, General Carneiro, Diamantino, Araguaiana, Santo Afonso, Detran e Unemat. Ainda segundo o juiz Onivaldo Budny, estão em estágio avançado de negociações os municípios de Nobres, Araguainha, Juscimeira e Guiratinga, além do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).

"Podemos considerar os resultados alcançados até agora como um verdadeiro avanço. Muitos procuradores de município têm feito contato e estão demonstrando interesse em firmar acordo com o Poder Judiciário. Eles só têm vantagens, pois poderão obter descontos no valor da dívida no momento da negociação durante a audiência de conciliação", destacou o juiz conciliador. Os primeiros depósitos, que passarão a ser realizados mensalmente, ocorrerão no dia 15 de janeiro. Há prefeituras que optaram pelo depósito no dia 20 de cada mês.

Com os convênios, o Poder Judiciário busca, além de dar mais efetividade às decisões judiciais proferidas pelo juízo estadual, reduzir significativamente o endividamento dos entes públicos de todo o Estado. Atualmente, dos 141 municípios mato-grossenses, 66 estão inadimplentes.

CÁLCULO - Para elaborar o protocolo de intenção, a equipe da Central de Conciliação levou em consideração a receita corrente líquida de cada município, informada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). "Estabelecemos um percentual versus da receita, de modo que a administração não seja prejudicada, principalmente para que não sejam sacrificados os serviços essenciais", observou o magistrado. Na maioria dos casos, o repasse mensal proposto pelo TJMT não chega a 0,2% da receita do município.

AGILIDADE - Há cerca de 20 dias, a Central de Conciliação de Precatórios deu início à autuação automática dos processos de precatórios por meio do sistema Proteus. Com isso, o andamento processual torna-se consideravelmente mais rápido, já que a Central passa a realizar um passo que antes era feito exclusivamente pela Secretaria Auxiliar da Presidência. "Antes de devolver o processo físico para a Secretaria Auxiliar, já fazemos o andamento pela via eletrônica. Assim, todos os andamentos já podem ser visualizados diretamente no portal do Poder Judiciário de Mato Grosso", explicou o juiz conciliador.

Ainda segundo o magistrado, até agora cerca de 700, dos quase 1.050 processos de precatórios em trâmite já passaram pelo processo de correição. A medida visa detectar possíveis irregularidades nos feitos e impulsionar o trâmite processual. Cada processo está sendo analisado página por página, individualmente. O prazo para a conclusão dos trabalhos prossegue até a primeira quinzena de janeiro.