Ciclo de palestras sobre Lei Maria da Penha começa hoje em Cáceres

A Comarca de Cáceres realiza de hoje até quinta-feira (17 a 20 de dezembro) um ciclo de palestras sobre a Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. As palestras são direcionadas aos servidores do Fórum, às Polícias Civil e Militar e à comunidade em geral.

"O encontro busca, inicialmente, sensibilizar os participantes quanto à garantia do direito da mulher em não ser vítima dessa nefasta forma de violência, humanizando aqueles que, no dia-a-dia, são envolvidos com esses dramas sociais e, por isso mesmo, às vezes, ficam 'calejados', perdendo a sensibilidade no trato dessas vítimas", destacou o juiz responsável pela aplicação da Lei na Comarca, Geraldo Fidelis.

Segundo o cronograma do ciclo de palestra, nesta segunda-feira (17/12) a juíza Amini Haddad Campos, titular da 1ª Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Cuiabá, vai palestrar sobre "A efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher". A magistrada, que faz parte da Academia Mato-grossense de Letras, lançou, recentemente, o livro 'Direitos Humanos das Mulheres' e já desenvolveu inúmeros trabalhos em defesa dos direitos da mulher em Mato Grosso.

Nesta terça-feira (18/12), com o tema 'Rede de apoio e proteção à mulher e família vítimas da violência doméstica', a palestra será realizada pela equipe multidisciplinar da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica de Cuiabá. Os trabalhos de atendimento à mulher desenvolvidos pela equipe foram escolhidos como modelo pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres do Governo Federal. As palestras, seguidas de debates, iniciarão sempre às 8h30 e serão realizadas no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Cáceres.

E a programação segue na quarta e quinta-feira (19 e 20/12), com o juiz Geraldo Fidelis Neto que abordará o tema 'A aplicação da Lei no 11.340/2006 no cotidiano da segurança pública e na Justiça da Comarca de Cáceres'.

"O que queremos em Cáceres é otimizar a forma de prestar o serviço à sociedade, de maneira célere, obstando, de imediato, a prática da violência, mas, para isso, é necessário que todos os envolvidos, ou seja, a Polícia Militar - quando acionada na ocorrência -; a Polícia Civil - no trabalho de inteligência -; os serventuários do Fórum - desde a distribuição, passando pela escrivania, e em seguida no gabinete do juiz -; bem como a própria Promotoria de Justiça unifiquem a linguagem a fim de dar agilidade aos gritos de dor da mulher vítima da violência em seu lar", concluiu.

CAMPANHA - O ciclo de palestra é uma continuidade dos trabalhos desenvolvidos desde agosto deste ano relativo à campanha de divulgação da Lei. Inicialmente, o juiz realizou um encontro com 25 oficiais de justiça que se reuniram para discutir qual a melhor maneira de aplicar a Lei nos municípios de Cáceres e de Curvelândia. A reunião teve ainda o objetivo de descobrir obstáculos ocasionados que emperram a efetividade da Lei na Comarca e também dar mais celeridade aos processos que visam proteger a mulher vítima da violência doméstica.

Também para agilizar os processos relativos à violência doméstica, o magistrado pediu ao cartório distribuidor da Comarca que dê prioridade aos processos referentes à violência contra a mulher. Do mesmo modo, foi solicitado à Polícia Civil para que tais medidas sejam entregues no Fórum no menor tempo possível e não no fim do expediente, como atualmente é feito.