Não incentivando o comércio ilegal, consumidor auxilia na diminuição da criminalidade

Além das perdas trazidas para a economia nacional, as práticas de comércio ilegal possuem também uma forte associação com a incidência da criminalidade. Essa foi a conclusão de uma análise feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e enviada a todos os Procons do país.

O documento analisou 3.060.426 ocorrências de roubos e furtos no Brasil no ano de 2004, sendo aproximadamente metade delas registradas pelas Polícias Civis. Deste total, 1.159.311 têm indícios da presença de práticas de comércio ilegal. Nesse mesmo ano, houve o registro de 40.880 ocorrências de homicídio doloso (com intenção de matar), 636.654 ocorrências de lesão corporal dolosa e 14.715 ocorrências de estupros.

De acordo com a nota, os números comprovam como “a decisão do consumidor, ao exercer o seu direito à livre escolha consciente, é fundamental para incentivar boas práticas no mercado, bem como para desestimular o mercado ilegal de produtos, que está associado à criminalidade e à violência”.

O documento destaca ainda que o brasileiro, como protagonista na construção de um modelo social e ambiental sustentável, deve estar consciente de que suas decisões individuais de consumo auxiliam na diminuição da criminalidade e, por isso, constituem atos de cidadania.

Aparelhos eletro-eletrônicos (30%), bicicletas (10%), jóias (3%) e veículos automotores (4%) são objetos alvo de grande parte dos roubos estudados, além de outros bens com fácil saída nas práticas de comércio ilegal. Ao todo, foram coletados dados de 256 municípios brasileiros com população acima de 100 mil habitantes.

A íntegra desta nota técnica está disponível no site do DPDC, Ministério da Justiça – www.mj.gov.br/dpdc. Para mais informações, visite a sede do Procon-MT (Av. do CPA nº 917 Ed. Eldorado Executive Center, bairro Araés), aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Os telefones do órgão são 151 ou 3613-8500.