Sem CPMF, Receita estuda meios para rastrear sonegador

A prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) mal foi rejeitada pelo Congresso Nacional e a Receita Federal já se mobiliza para não perder o acesso às informações da movimentação financeira dos contribuintes - considerado um dos pilares da fiscalização das pessoas físicas e das empresas nos últimos anos.

O acesso à movimentação financeira dos contribuintes permite ao órgão projetar os rendimentos dos contribuintes e, portanto, o quanto cada um deveria estar pagando em impostos, tentando evitar a sonegação.

A Receita explica que a CPMF ajuda, por exemplo, a identificar empresas que apresentam movimentação financeira mas que se dizem inativas. No caso das pessoas físicas funciona da mesma forma, ajuda a identificar pessoas que se declaram isentas no Imposto de Renda mas com movimentação financeira muito superior à renda ou ao patrimônio declarado.

Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza, o órgão vai buscar regulamentar um dispositivo da lei complementar 105, que já permite o envio, pelos bancos, de informações da movimentação do cartão de crédito das pessoas físicas e jurídicas ao órgão, para continuar tendo acesso à movimentação financeira dos contribuintes do país.

Até o momento, este controle é por meio da CPMF - que tributa 0,38% de cada movimentação financeira até 31 de dezembro próximo, quando vai terminar, devido à não prorrogação do tributo pelo Senado na madrugada desta quinta-feira (13). A utilização dos dados da CPMF para o combate à sonegação fiscal era um dos principais argumentos do governo federal para tentar prorrogar a CPMF até 2011. Nesta sexta-feira (14), porém, após a derrota no Senado, a Receita Federal admitiu que há outros caminhos.

"A administração tributária tem que buscar outros meios para continuar tendo a identificação destes contribuintes, daqueles que não pagam impostos. Outros países que não têm CPMF, têm acesso às informacões junto ao sistema financeiro. E temos a lei complementar 105, que é a mesma lei que dá respaldo para as informações de cartões de crédito, que também possibilita à Receita Federal, por meio de regulamentação, de acessar as informações do sistema financeiro de movimentação. Não tenho dúvida de que, se não tivermos essas informações, a identificação da sonegação fiscal no Brasil terá uma deficiência e queda violenta", disse Paulo Ricardo ao G1. O secretário acrescentou que a CPMF, porém, era mais efetiva no combate à sonegação. "[A gente] tem acesso a informação com muito mais precisão na CPMF. Porque é base de cálculo de um imposto", explicou.

Segundo ele, a Receita Federal quer regulamentar, nos próximos meses (Paulo Ricardo espera que seja antes de junho de 2008), um dispositivo que determinará ao sistema financeiro o envio das informações de movimentação financeira dos contribuintes. "Já está em lei complementar. É uma questão de verificar que tipo de informação seria o foco para continuarmos tendo esses dados necessários. Espero que a gente tenha essa análise concluída com certeza antes do meio do ano que vem", acrescentou o secretário-adjunto da Receita Federal.

O secretário disse ainda que, com o fim da CPMF, a pressão em torno da Receita Federal, para elevar a arrecadação, não vai diminuir. "Temos uma realidade. A nossa previsão de arrecadação não pode ser a mesma a partir do fato de a CPMF não existir mais em 2008. A pressão é um trabalho de 24 horas por dia dentro da Receita Federal. Sempre somos pressionados a cumprir as demandas orçamentárias. E isso vai continuar", disse ele.

Outros mecanismos de fiscalização

Além da movimentação financeira do contribuinte, a Receita Federal, que terá um papel cada vez mais importante devido à falta dos R$ 40 bilhões que estavam previstos por conta da CPMF para 2008, também pretende lançar mão de outros instrumentos de fiscalização para tentar coibir a sonegação de impostos e arrecadar mais recursos.

A partir de abril do próximo ano, segundo informou Paulo Ricardo de Souza, o órgão quer que alguns setores econômicos, como cigarros e combustíveis, operem somente com a emissão de nota fiscal eletrônica. Esses são setores com nível de sonegação alto, segundo a Receita.

"Hoje está acontecendo uma reunião do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne governo e secretários de Finanças estaduais] e, possivelmente, ampliaremos o leque de outros setores: cimento, medicamento, operações interestaduais, talvez automobilístico. Definir que esses setores, a partir de uma determinada data, emitirão só a nota fiscal eletrônica", acrescentou o secretário-adjunto da Receita Federal.

Paulo Ricardo avaliou que a nota fiscal eletrônica será um importante instrumento de fiscalização. "Você acaba com a sonegação de uma nota servir para dar cobertura a várias operações. Acaba com a figura da meia nota, da nota calçada e da nota fraudulenta. Acaba com as questões envolvendo irregularidades de produtos enviados para a Zona Franca de Manaus, que saem sem impostos e acabam se perdendo no meio do caminho [até a Zona Franca]", disse ele.

Outro instrumento a ser utilizado pela Receita é a escrituração digital, ou seja, que sua contabilidade seja enviada eletronicamente para o órgão, com um formato pré-definido, no final de cada ano. "Ou seja, obrigatoriamente já vão fazer todos os seus registros no padrão da receita federal e vão enviar, no fim do ano", disse ele.