Congresso resiste em cortes nas emendas parlamentares

O relator da proposta de orçamento de 2008, José Pimentel (PMDB-PE), resistiu nesta quinta-feira (18) à possibilidade de cortes nos recursos incluídos no texto a partir de emendas indicadas por deputados e senadores. “O objetivo das emendas é atender às demandas de estados, municípios, Judiciário, Ministério Público e Executivo. Têm demandas de todos os ministérios. Os recursos não ficam um centavo com os parlamentares”, rebateu, ao ser questionado sobre o tamanho no corte das emendas.

A Comissão de Orçamento do Congresso deverá reduzir em R$ 40 bilhões a estimativa de despesas para o ano que vem, por conta da rejeição pelo Senado, na madrugada desta quinta-feira, da proposta de prorrogação da CPMF até 2011. Os cortes devem ser anunciados na próxima terça-feira (18).

Na previsão de orçamento do ano que vem, que deverá ser enxugada, pelo menos R$ 15,2 bilhões poderiam atender às emendas de parlamentares ou de bancadas regionais.

De acordo com Pimentel, o Ministério Público, por exemplo, pediu, por meio de emendas, recursos que extrapolam a previsão orçamentária do Poder. Por isso, os eventuais cortes serão feitos a partir de um entendimento que atinja todos os poderes. “Os ajustes deverão envolver os três poderes. Na democracia, tudo é transparente. Só na ditadura não se sabia. Ninguém vai ficar de fora do acordo”, garantiu.

Tanto o relator como o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), pediram cautela para que não sejam anunciados cortes equivocados. “Até lá [dia 18], é ter a tranqüilidade necessária para não cometer algum tipo de erro”, disse o relator.

Emenda 29

O relator do orçamento também admitiu que a derrubada da CPMF termina definitivamente com o acordo que prevaleceu para a regulamentação da emenda 29, que determina o montante de recursos que serão investidos na saúde anualmente.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, a saúde receberia um ‘bônus’ de R$ 23 bilhões nos próximos quatro anos, sendo que R$ 4 bi somente em 2008. “É evidente que toda vinculação era da CPMF. Se não tem CPMF, deixa tudo de existir”, ressaltou.

A emenda 29 tramita no Senado e não poderá ser votada até que o governo faça o rearranjo dos recursos orçamentários para o ano que vem. A previsão da Comissão de Orçamento é que a previsão de despesas e receitas de 2008 seja votada pelo Congresso em meados de fevereiro.