Tribunal reprova contas de 2006 de Prefeitura de Barra do Bugres

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer contrário à aprovação das contas do exercício de 2006 da Prefeitura de Barra do Bugres (171 km de Cuiabá), gestão do prefeito Aniceto de Campos Miranda. Segundo o relator do processo, conselheiro Ubiratan Spinelli, das 71 irregularidades apontadas, somente sete foram sanadas.

Duas das 64 irregularidades que permaneceram, foram consideradas gravíssimas; 36 graves e 26 não foram classificadas.

Em relação às irregularidades de natureza gravíssima, o relatório apontado pela equipe técnica definiu como situação de total descontrole dos gastos públicos, o que segundo o relator, significa que a administração municipal está gastando mais do que suporta tanto orçamentária quanto financeiramente, "comprometendo as finanças do município, sendo necessária adoção de medidas urgentes de contenção de gastos para atender aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".

Entre as irregularidades consideradas graves estão abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa e com autorização à posteriori; despesas do exercício de 2006, sem empenhar data do exame “in loco”; recebimento de impostos e taxas via tesouraria; existência de cheques pré-datados recebidos de contribuintes para pagamento de impostos; despesas pagas durante o exercício antes de sua liquidação e em vários casos, com empenho em data posterior à liquidação e/ou pagamento no total de R$ 1.759.470,46.

Para Spinelli, um município no porte de Barra do Bugres, não pode ter essas situações tratadas como erro de natureza formal, mas sim, de total descaso com a legislação e com a coisa pública.