Sem os 49 votos, governo adia votação da CPMF

Em apuros, por falta de votos para prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo chega ao dia da votação da proposta no plenário do Senado com a alternativa apenas de apelar para o adiamento para evitar a derrota. Um dos principais articuladores do Planalto no Senado admitiu ontem que há "um interesse muito grande" no adiamento. A votação, nesse caso, ocorreria amanhã.

Mas, no governo, há um setor que já admite até que a votação ocorra somente no ano que vem se a situação não melhorar. Com isso, acreditam esses articuladores, não seria necessária uma nova emenda constitucional para prorrogar a CPMF, visto que a atual, que passou por duas votações na Câmara, poderia ser aproveitada.

O governo, que já não tinha os 49 votos necessários para aprovar a proposta, viu ontem sua situação política piorar ainda mais, por conta de duas baixas no time dos aliados: a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), e o senador Flávio Arns (PT-PR), ambos hospitalizados.

Não bastasse isso, o voto do senador Osmar Dias (PDT-PR) voltou a ser uma incógnita. Ele ocupou a tribuna do Senado para cobrar, entre outras coisas, garantias explícitas do governo sobre o uso adequado dos recursos destinados à CPMF, propostas concretas para corte de gastos correntes e repasse de recursos para o Hospital das Clínicas do Paraná. Sem isso, anunciou, terá muita dificuldade para votar com o governo.

"Eu quero chegar ao Paraná e dizer que tive um motivo para votar a favor da CPMF. Mas até agora não tenho motivo para isso", afirmou. Ele quer que o governo se comprometa com uma boa aplicação dos recursos da CPMF e reconheça publicamente que isso não vem sendo feito.

"Como não sou economista, quero também explicações concretas sobre o que o governo pretende fazer para conter os gastos públicos. Quais serão as medidas. Não basta apenas prometer fazer isso, mas dizer como fará", ressaltou. "E recurso para o Hospital das Clínicas é uma necessidade. Eles não têm hoje dinheiro nem para comprar linhas para fazer suturas em operações."

FRATURA

O senador José Sarney (PMDB-MA) disse que sua filha Roseana não tem condição alguma de voltar ao trabalho hoje, para ajudar o Planalto a aprovar a CPMF. A senadora, que fraturou o pulso esquerdo em três lugares na sexta-feira, passou por uma cirurgia para corrigir o problema no sábado de manhã e ainda está internada no Hospital Sarah Kubitschek, com o braço imobilizado e sob tração. Sarney insistiu ontem em que a filha não tem como deixar o hospital nas próximas 48 horas, depois de um fim de semana em que sentiu dores fortíssimas e teve de tomar morfina. "Ela vai passar mais uns dois ou três dias internada", avisou.

A despeito do cenário desfavorável ao Planalto, Sarney declarou-se otimista quanto à aprovação da CPMF por conta de um "acordo institucional" com o PSDB que estaria em curso. "Faz-se a política, a oposição debate, mas tem o bom senso e as razões de Estado. Tirar R$ 40 bilhões do governo de dezembro para janeiro é um problema", argumentou o senador, para concluir: "No final, se resolve. Vai haver um acordo." Ele acredita que a discussão do acordo esteja se dando em torno da redução da CPMF e da concessão de isenções.

"Não tem acordo nenhum do PSDB com o governo. A bancada é contra a CPMF", contestou, da tribuna do Senado, o líder tucano Arthur Virgílio (AM). "Não vai ter apelo mais que resolva. Saí do plano terrestre para o espiritual e estou falando com Mário Covas direto. Meu conselheiro é ele", disse o líder, referindo-se ao governador tucano morto em 2001. Virgílio garante que, além da inspiração de Covas, tem o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ex-governador Geraldo Alckmin. "Todos estão fechados com minha posição contrária à CPMF", garantiu o líder, para concluir: "Qualquer negociação, se tiver de haver negociação, só ocorrerá depois da votação."

MAIS PRESSÃO

O governo aumentou a pressão sobre o senador Expedito Júnior (PR-RO) para tentar convencê-lo a votar a favor da prorrogação do imposto do cheque. Hoje de manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve receber o governador de Rondônia, Ivo Cassol, principal aliado político de Expedito, para conversar sobre prováveis auxílios ao Estado. O governo acena com a federalização da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) e com a transposição dos antigos servidores do tempo em que o Estado ainda era território para a administração federal. A medida beneficiaria cerca de 16 mil funcionários.

A conversa entre Cassol e Mantega foi acertada no sábado por meio de um telefonema do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para o governador, enquanto ele participava de um evento no município de Pimenta Bueno. "Nunca antes na história, o governo teve tanto interesse por Rondônia", ironizou o senador, recorrendo ao bordão freqüentemente utilizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.