<b>Aposentados e pensionistas contam com apoio do Sindsep-MT na luta pela paridade </b>

Na luta em favor dos aposentados e pensionistas, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT) conta com o Departamento Jurídico para dar assistência aos filiados, evitando que eles recebam, por parte do governo federal, tratamento diferenciado do dispensado aos servidores da ativa. Essa tem sido uma batalha constante aliado à CONDSEF e a CUT.

O objetivo é defender o interesse dos aposentados e pensionistas em concordância à definição do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 19 de abril, que decidiu que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata) do antigo Plano de Classificação de Cargos (PCC) - hoje, Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) - deverá ser concedida a tais servidores na mesma proporção dada aos ativos.

A paridade - direito de igualdade de remuneração entre servidores ativos, inativos (aposentados) e/ou pensionistas do serviço público federal – apesar de ser garantida pela Constituição Federal (art.40, § 8º e posteriormente incluído no art.7 da EC/41/2003), na prática, vem sendo descumprida há algum tempo, uma vez que os servidores inativos (aposentados) e/ou pensionistas têm recebido remunerações diferentes da dos servidores ativos.

A decisão do STF abre precedente para mais de 240 mil servidores federais inativos (aposentados) e/ou pensionistas do antigo Plano de Classificação de Cargos (PCC). Mas para ter direito ao reajuste de 167% sobre a gratificação de desempenho, os servidores terão de entrar com ações na Justiça.

Apesar do texto citar apenas a Gdata, este é extensivo a todas as gratificações produtivistas que existem no serviço público tais como GDASST (Seguridade Social e Trabalho), GDACT (Ciência & Tecnologia), GDARA (Incra), GDAMB (Meio Ambiente), entre outras. Todavia, o Sindsep-MT trabalha em prol de requerer essa diferença junto ao interesse disposto pelos filiados.