Corregedoria do TJ e AMM vão fazer mutirão para regularizar municípios de MT

A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e cartórios vão realizar mutirões para regularização fundiária em mais de 30 municípios de Mato Grosso cujas áreas ainda estão em situação ilegal, segundo informaram fontes da entidade municipalista.

A medida consta do provimento 50, editada pelo corregedor do TJ, desembargador Orlando Perri, em função das áreas de muitos municípios serem propriedades de colonizadores. “Em dezenas de casos, os assentados e a própria prefeitura têm terrenos que ainda estão inscritos como área rural e na verdade fazem parte da cidade”, disse uma fonte.

Segundo o presidente da AMM e prefeito de Nova Marilândia José Aparecido dos Santos (DEM), o Cidinho, a maioria dos municípios com áreas irregulares estão localizados nas regiões Norte e Noroeste do Estado. “Essas áreas serão identificadas antes por cada prefeitura”, informou.

O mutirão vai levantar os nomes dos proprietários dos terrenos, a área e o tempo de existência. A estimativa é que o trabalho, que deve começar após o carnaval, esteja concluído em um ano.

Por causa da irregularidade, as prefeituras deixam de arrecadar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de outros impostos. Cidinho disse que não há como precisar, ainda, quanto as prefeituras deixam de arrecadar por ano com a falta da informação. “Depende do município”, comentou.