'16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher' comemora resultados
Para o presidente do TJMT, a campanha foi vitoriosa não apenas pelos resultados que proporcionou mas, sobretudo, pelo que representa. "A campanha esteve focada não apenas nos aspectos relevantes da luta pela igualdade de gênero, mas, sobretudo, no papel reservado à sociedade na disseminação, aplicação e implementação da Lei 11340, de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha", destacou.
Conforme o desembargador, essa jornada não diz respeito apenas às mulheres, mas a todas as pessoas que acreditam que uma vida digna e livre de violência é o passo fundamental para a construção de uma sociedade justa e igualitária. Ele destacou ainda o fato de que o Poder Judiciário do estado na atualidade desempenha um papel que vai além do ato de julgar. "Também é atribuição do Judiciário promover a cidadania, no compasso das exigências da sociedade moderna", informou, ressaltando que um exemplo disso foi a campanha realizada pela primeira vez no estado e organizada pela instituição.
Na avaliação da presidente da Associação Nacional de Magistradas a campanha foi bem recebida pela sociedade. "Esse é tipicamente um trabalho que a sociedade tem que realizar de mãos dadas com o Judiciário. Os segmentos sociais, as vítimas e todos os setores começaram a entender a importância da lei, graças a campanhas dessa natureza", destacou a desembargadora Shelma Lombardi de Kato.
Para a desembargadora os desafios de tornar a sociedade mais justa e livre de violência contra a mulher apenas começaram. "Hoje não se deve comemorar o encerramento da campanha, mas o começo. Porque os problemas devem ser enfrentados no dia-a-dia. Afinal, o Tribunal de Justiça sozinho não conseguirá transformar a sociedade, somente com o apoio de todos será possível essa mudança", comentou a desembargadora.
Durante a solenidade a Juíza da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Amini Haddad Campos, proferiu uma palestra sobre a Lei Maria da Penha. Também participaram da solenidade magistrados, integrante do Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, além de líderes comunitários, associações e entidades não governamentais.
CAMPANHA INTERNACIONAL - Esta foi a primeira vez que Mato Grosso aderiu a uma campanha internacional, que é desenvolvida em 135 países. O evento foi inserido na programação paralela promovida pelas ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende) com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). Em Mato Grosso, a campanha começou no dia 25 de novembro com um ato público no Parque Mãe Bonifácia. Desde então, todos os dias atividades foram desenvolvidas junto a associações de moradores, centros de convivências, Grupos de Apoio aos Alcoólicos Anônimos, Centro de Referências em Assistência Social, além da divulgação e panfletagem da Lei em locais públicos de grande circulação como o Aeroporto Marechal Rondon.
"Não poderíamos ter um resultado melhor. Conseguimos atingir o que nos propomos a fazer nesses 16 dias, que foi trabalhar a temática dos direitos humanos na perspectiva de gênero, fomentar estruturas que venham a ser de colaboração entre sociedade e poderes constituídos, aprimorar ações junto às entidades e associações e convocar os demais Poderes para a implementação da Lei Maria da Penha", comemorou a organizadora da campanha no estado, juíza Amini Haddad Campos.
Para a gerente do Centro de Referência em Assistência Social do bairro Jardim União a campanha despertou o interesse nas pessoas em conhecer o conteúdo da lei. "Muitas pessoas não conheciam o que era a lei. A partir do momento que a mulher toma conhecimento a sociedade coloca o agressor onde ele deve estar", destacou a gerente.
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