Rivais, César e Brunetto se unem para “enquadrar” Zanatta

Correligionários, mas atuais rivais políticos, os deputados estaduais Alexandre César e Admir Brunetto, ambos do PT, se uniram na tentativa de “enquadrar” o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Alan Zanatta, e forçá-lo a apresentar a carta de intenções do Grupo Havan, que solicitou incentivos fiscais do Governo de Mato Grosso.

As informações deste documento poderão dizer se o beneficio tributário à empresa pode desequilibrar a competição entre a rede Havan e o comércio local. O deputado Brunetto já havia solicitado a carta intenção ao secretário Zanatta, na sessão do dia 14 de maio da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), mas mesmo assim a carta não foi apresentada até está terça-feira (21).

Devido a atitude do secretário, os dois deputados, conhecidos por terem vários “debates acalorados” por conta das diferenças de posição perante o Governo – Alexandre toma posição governista enquanto Brunetto faz oposição - se uniram para fazer um encaminhamento de pedido de documento. Ambos teceram inúmeras críticas ao chefe da Indústria e Comércio, acusando-o de omissão, irresponsabilidade e questionando o por quê de ele "esconder" o documento se tudo está certo.

“O secretário está sendo irresponsável e deselegante”, disse o deputado Alexandre César, quanto ao fato de Zanatta omitir a carta de intenções. Para César, o secretário está aproveitando de brechas legais para “brincar de gato e rato”. Para resolver, aconselhou Brunetto a encaminhar pela CCJR um pedido de documento. 

A solicitação, feita em nome do deputado Brunetto e aprovada por unanimidade na Comissão, precisa passar pelo plenário da Assembleia Legislativa. Caso o pedido seja aprovado e Zanatta se negue a mostrar a carta de intenção, estará incorrendo de crime de Responsabilidade Pública.

“Que o Estado não cometa o absurdo de alterar o equilíbrio e as regras de competição do comércio de Mato Grosso. Se ele der incentivos fiscais para a rede varejista da Havan, estará criando um caos”, disse Brunetto, logo após seguir o conselho de Alexandre César e fazer o encaminhamento pela CCJR.

O caso Havan

De acordo com o secretário Alan Zanatta, o incentivo fiscal solicitado pela Havan é para um Centro de Distribuição que deverá atender toda Região Centro Oeste e, caso não receba o beneficio, poderá ser instalado em um Estado vizinho. Sendo um Centro de Distribuição, a isenção de impostos não comprometeria a competição entre a rede nacional e as lojas locais.

Do outro lado, Brunetto acusa o chefe da pasta da Indústria e do Comércio de estar escondendo que os incentivos iriam abranger todas as lojas de varejo, dando um vantagem na competição da rede nacional contra o comércio local. Com menos impostos para pagar e um volume de compra muito maior, a Havan poderia praticar preços fora da realidade do mercado local, o que levaria o comércio local a uma falência generalizada.