TCE: vereadores de Búzios terão que devolver R$ 182 mil

Nove vereadores do município de Armação dos Búzios, na região dos Lagos, terão que, juntos, devolver aos cofres públicos R$ 182.482,62, segundo decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). O dinheiro foi recebido a título de “verba de gabinete” no período de julho a dezembro de 2005.

Para o TCE, o valor recebido tem características de remuneração e não indenizatórias, fazendo com que os salários ultrapassassem os limites determinados pela lei. Os vereadores ainda podem recorrer da decisão.

Depois de uma inspeção realizada em maio de 2006, foi aprovada no plenário do TCE uma investigação sobre o montante da suposta verba de gabinete paga aos vereadores de Búzios a partir de janeiro de 2006, “a fim de que os responsáveis sejam identificados e o dano ao erário quantificado”, diz a nota oficial do TCE.

O Tribunal vai notificar o chefe de gabinete da Câmara Municipal de Búzios à época João Alves de Souza para que apresente razões de defesa por ter realizado a contratação de hotel da cidade, ao valor de R$ 15.300, sem licitação, pesquisa de mercado ou detalhamento dos serviços prestados.