Procon orienta os consumidores nas compras de fim de ano

Compras com dinheiro, cartão de crédito, cheque pré-datado, à vista ou a prazo. As opções de pagamento são infindáveis. Porém a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT) orienta que no fim do ano, período quando as lojas estarão recheadas de promoções, o consumidor deve estar ainda mais atento quanto ao cumprimento dos seus direitos. Siga as dicas do órgão e conheça algumas práticas abusivas por vezes impostas pelos estabelecimentos comerciais.

A primeira dica é fazer compras sem correria e com o máximo de antecedência. Com tempo, o consumidor pode pesquisar preço, as variedades dos produtos e a mais vantajosa condição de pagamento. O pagamento à vista seria o ideal, uma vez que evita o superendividamento e facilita a negociação por descontos extras.

O pagamento à vista não inclui apenas pagamento em dinheiro. Toda compra paga em uma única parcela é considerada à vista, independente se o pagamento for feito com cheque, cartão de débito e crédito. Nesse caso, o consumidor tem direito a todos os descontos noticiados e divulgados pela loja.

Nas compras a prazo, como os juros não são tabelados, deve-se pesquisar as taxas praticadas entre um estabelecimento e outro. O consumidor tem direito a informação clara e prévia sobre o montante de juros de mora, taxa efetiva anual de juros, acréscimos legalmente previstos, número e periodicidade das prestações e do valor total a pagar, com e sem financiamento.

Nos pagamentos com cheques pré-datados, faça-os nominais à loja, datando-os de acordo com o acertado no momento da venda. Exija que as informações sobre a forma de pagamento, os números dos cheques utilizados e as datas dos depósitos constem na nota fiscal. Dessa forma, o consumidor documenta-se caso o lojista deposite os cheques antes do combinado.

O consumidor deve saber, ainda, que lojas não são instituições financeiras e não podem cobrar taxa pela manutenção do cartão do estabelecimento ou juros muito altos. Cobrar taxa pela emissão de boletos também é abusivo, inclusive para Agências Bancárias e Financeiras.

Outro serviço muito oferecido nesses cartões de loja são os seguros contra perda ou roubo. É importante saber que a adesão ao serviço não pode ser obrigatória, pois configura venda casada (Art. 39, Inc I). Mesmo sem aderir ao serviço, a loja é responsável por qualquer problema que o consumidor venha a sofrer.

O Procon-MT disponibiliza ao consumidor uma outra importante ferramenta para conferir o histórico das empresas e serviços. Antes de efetuar uma compra, procure saber se o fornecedor está ou não lesando os consumidores através de uma pesquisa no "Cadastro de Reclamações Fundamentadas", a disposição no órgão. O Cadastro Nacional, com os fornecedores "negativados" dos Procons de todo o Brasil, também pode ser consultado no site do Ministério da Justiça.