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Nacional
Sexta - 07 de Dezembro de 2007 às 10:56
Por: Felipe Recondo

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Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, na próxima quinta-feira, se recebe denúncia contra três deputados federais em inquéritos distintos: Ciro Nogueira (PP-PI), Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) e Celso Russomanno (PP-SP). Se as denúncias forem acatadas, os três passarão à condição de réus em ações penais que serão abertas no STF.

Ciro Nogueira, que à época era o 4º secretário da Câmara, é acusado pelo Ministério Público por supostamente permitir que apartamentos funcionais da Câmara fossem ocupados irregularmente por ex-deputados. O MP o acusa de ter se omitido, "deixando de praticar, indevidamente, os atos de sua competência necessários à efetiva retomada dos imóveis". Em sua defesa, o deputado disse que o uso de apartamentos funcionais é unicamente de responsabilidade da Câmara. Alega ainda que o crime teria prescrito e diz não haver lei que tenha sido desrespeitada.

Celso Russomanno é acusado de falsidade ideológica. De acordo com o MP, o deputado teria apresentado documento falso à Justiça Eleitoral para mudar seu domicílio eleitoral. Pelo relato do Ministério Público, o deputado queria candidatar-se à Prefeitura de Santo André e, para provar que morava na cidade, alugou por trinta meses um apartamento em que não chegou a morar. Por conta disso, o deputado foi excluído da disputa pela Justiça Eleitoral. Em sua defesa, Russomanno diz não haver descrição objetiva da acusação. E acrescenta que foi excluído das eleições de 2000 porque a Justiça Eleitoral "interpretou equivocadamente o conceito de domicílio eleitoral".

Asdrúbal Bentes, por sua vez, é acusado de estelionato, formação de quadrilha, compra de votos e realização de cirurgias de esterilização ilegalmente. De acordo com as investigações, ele teria comprado votos em troca de cirurgia de laqueadura durante as eleições municipais de 2004 em Marabá (PA). Na defesa, o deputado argumenta que a denúncia deve ser rejeitada por suposta falta de provas. Ele alega ainda que não houve compra de votos porque os fatos pelos quais foi acusado teriam sido praticados antes das eleições. Por fim, diz que nos depoimentos prestados ao MP não fica evidenciado que as cirurgias foram feitas em troca de voto.





Fonte: AE

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