OAB elogia Justiça de MT por decidir contra atos de nepotismo

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, elogiou a decisão do Judiciário Estadual que determinou a exoneração de todos os parentes de vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande em até 3º grau com laços consangüíneos ou civil que ocupam cargos de comissão, função de confiança ou contratados temporários. A decisão em caráter liminar deve ser confirmado no julgamento do mérito. “Há anos a OAB vem lutando pela moralização do serviço público e essa decisão é de fundamental importância” – salientou.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual, fato que, na opinião de Faiad, é lamentável. Segundo ele, há dois aspectos fundamentais: primeiro, a falta de consciência por parte do gestor público, que continua utilizando da prática do nepotismo para beneficiar parentes; e, segundo, a ausência de leis específicas que possam vedar tal situação. “Está sendo necessário novamente o Poder Judiciário corrigir uma anomalia administrativa por falta de uma lei específica” – frisou.

O caso de Várzea Grande, segundo Faiad, é emblemático por se tratar de uma cidade que está no centro das decisões. Ele acredita que a medida adotada pelo Judiciário, provocada pelo Ministério Público Estadual, deverá refletir em outras cidades de Mato Grosso. “A Justiça está no caminho certo para começar a mudar a desgastada imagem do nosso Estado” – destacou.

Na decisão, o juiz José Luiz Leite Lindote da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, entendeu que o conjunto probatório que consta nos autos foi suficiente para que o pleito fosse acolhido.