Cuiabá: novo edital do PAC deverá estar pronto na semana que vem

O prefeito Wilson Santos e o procurador-geral do Município, José Antônio Rosa, anunciaram na tarde desta quinta-feira (06), o cancelamento dos editais de licitação 01 e 02 para a contração de empresas que tocarão as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Capital. A equipe técnica ficará reunida durante todo fim de semana para que o novo edital esteja pronto já na segunda-feira (10) e ficará disponível por 30 dias.

A Prefeitura de Cuiabá resolveu acatar 100% das determinações sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, por sete votos a um, determinou o cancelamento de um dos editais e sugeriu modificação de vários itens do outro, na noite de quarta-feira (05). José Rosa explica que dessa vez a intenção é que o documento seja confeccionado a partir do consenso com Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF). “Já estamos trabalhando há 15 dias com um novo modelo que contemple os cinco lotes exigidos, agora temos um novo ponto de partida para acelerar o processo”.

O processo licitatório teve início em maio deste ano com uma audiência pública, porém, três meses antes mesmo do edital ser aberto, a Construtora Celi LTDA – do Estado de Sergipe - formulou uma representação contra a prefeitura no TCU, MPE e MPF alegando haver irregularidades no edital, uma vez que restringiria a competitividade, pois sem o fracionamento dos lotes, apenas empresas de grande porte poderiam participar. Por conta dos questionamentos, apenas uma licitação referente ao PAC está em andamento em Cuiabá, a que se refere à fiscalização, que envolve R$ 2,1 milhões.

O procurador-geral pontua que a mudança principal sugerida pelo TCU se refere ao parcelamento das obras. Apesar de não avaliar como uma decisão adequada para um canteiro de obras do saneamento básico, o município se propôs fixar os 5 lotes, que são: 1º) PAT-Prosanear, que envolve R$ 34,6 milhões e beneficiará a região do Jardim Vitória e Florianópolis; 2º) Cuiabairros, com recurso total de R$ 53 milhões, mas investimento inicial de R$ 35 milhões; 3º) Água corresponde a R$ 45 milhões; 4º) e 5º) se referem ao Esgoto 1 e 2, respectivamente, a região do Santa Isabel ao Duque de Caxias e à Bacia do Mané Pinto, com R$ 124 milhões, sendo R$ 19 milhões em contrapartida do governo do Estado.

Cerca de 30 empresas estão pleiteando habilitação para as obras, que segundo o prefeito devem começar efetivamente a partir de fevereiro. “O que estamos vivenciando é uma discussão jurídica e técnica sobre edital, algo que é comum acontecer em licitações de todo país e que não estamos livres de que persista todas as empresas têm o direito de se pronunciar”.

Cuiabá deve contar com R$238 milhões para os projetos do PAC, os recursos estão destinados para obras de saneamento básico e urbanização. A população cuiabana deve ampliar o serviço de água tratada, coletada e o tratamento de esgoto. Os recursos também serão investidos em sistemas de drenagem urbana, coleta seletiva e compostagem de resíduos sólidos (lixo), além da urbanização de três bairros, Jardim União, Jardim Vitória e Jardim Florianópolis, onde serão realizadas obras de pavimentação, construção de passarela metálica e construção de casas.