Bancos só poderão reajustar tarifa de seis em seis meses
Além dos serviços denominados "prioritários", existirão outros três: os "essenciais", os "especiais" e os "diferenciados". Os serviços essenciais não poderão ter cobrança de tarifa, segundo as novas regras. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo das categorias é possibilitar a comparação das tarifas bancárias entre uma instituição financeira e outra, estimulando a competição.
"A multiplicação de serviços e tarifas tem aumentado os custos para os clientes e tem havido reclamações de abuso. Notamos uma dificuldade dos clientes em saber o que estão pagando. Estamos dando maior transparência ao sistema", afirmou Mantega. Algumas tarifas, porém, serão eliminadas, entre elas a de cheques de baixo valor e aquela para pagamento antecipado de empréstimos.
Segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a idéia é que cada serviço tenha um nome padronizado para que o cliente possa facilmente comparar em várias instituições financeiras. O diretor de normas do BC, Alexandre Tombini, disse esperar um impacto "forte" destas medidas na competição bancária.
Serviços Essenciais
A categoria de "serviços essenciais", na qual não podem ser cobradas tarifas, está relacionada às contas-correntes de depósito à vista e contas de depósito poupança. Os bancos são obrigados a oferecerem esta categoria de serviços.
No caso de conta-corrente de depósitos à vista, estão listados os seguintes serviços gratuitos:
- fornecimento de cartão com função de débito
- fornecimento de dez folhas de cheque por mês (desde que o cliente reúna os pré-requisitos necessários para utilizar cheques)
- fornecimento de segunda via do cartão como função de débito (exceto por perda, roubo e danificação, entre outros)
- realização de até quatro saques por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento.
- realização de duas transferências de recursos entre contas da própria instituição por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento ou pela internet.
- compensação de cheques
- consultas mediante utilização da internet
- fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês
Para conta de depósitos de poupança, os seguintes serviços serão grátis:
- fornecimento de cartão com função de movimentação
- fornecimento de segunda via do cartão movimentação, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista, decorrentes de roubo ou furto e danificação entre outros
- realização de até dois saques, por mês, em guichês de caixa ou terminal de auto-atendimento
- consultas mediante utilização de internet
- fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês
Serviços prioritários
Já a categoria de serviços prioritários, segundo o BC, envolve 90% dos itens que envolvem movimentação de conta corrente e poupança de pessoas físicas. A instituição informou que foi criada uma tabela, com "descrição detalhada", para cada um deles.
Na tabela citada pelo BC, constam 20 serviços que poderão ser cobrados dentro da categoria de serviços prioritários. São eles:
- confecção de cadastro para início de relacionamento
- renovação de cadastro
- fornecimento de segunda via de cartão com função de débito
- fornecimento de segunda via de cartão com função de movimentação de conta-corrente
- exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF)
- contra-ordem (ou revogação) e oposição (ou sustação) ao pagamento de cheque
- fornecimento de folhas de cheque
- cheque administrativo
- cheque de transferência bancária (TB e TBG)
- cheque visado
- saque de conta de depósitos à vista e poupança
- depósito identificado
- fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista e de poupança
- fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista e de poupança para um período
- fornecimento de cópia de microfilme, microficha ou assemelhado
- transferência por meio de DOC/TED
- transferência agendada por meio de DOC/TED
- transferência entre contas na própria instituição
- ordem de pagamento
- concessão de adiantamento a depositante
Serviços especiais
Na categoria de serviços especiais, estão aqueles que são objeto de legislação e regulamentação a parte, e não sofreram alterações. Abrangem, por exemplo, o crédito imobiliário, crédito rural e microfinanças, entre outros.
Serviços diferenciados
Estes serviços não estão associados à movimentação de conta corrente ou de poupança e são objeto de contrato explícito entre clientes e instituições financeiras. Exemplo: entrega em domicílio e aluguel de cofre.
Comentários